Bradesco condenado por cancelar plano de saúde
TST mandou banco restaurar convênio e indenizar aposentada por invalidez.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Bradesco por cancelar o plano de saúde de uma bancária que foi forçada a se aposentar por invalidez. A trabalhadora será indenizada em R$ 80 mil e terá o convênio restaurado em sua totalidade.
Após ter o plano de saúde retirado pelo Bradesco, a bancária ingressou com ação na Vara do Trabalho e conseguiu decisão favorável. O banco insistiu em cortar o convênio ao entrar com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e a decisão foi revertida contra a trabalhadora, que levou o caso ao TST.
O ministro Horácio de Senna Pires, do TST, não aceitou os argumentos do banco de que a aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho. Ele citou o artigo 475 da CLT, que prevê a suspensão do contrato enquanto durar o período de invalidez, sendo assegurado, inclusive, o retorno à função anteriormente ocupada, quando recuperada a capacidade de trabalho ou cancelada a aposentadoria.
Para o ministro, o direito encontra-se vinculado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho como alicerce da ordem econômica e do bem-estar e justiça sociais. Para ele, o trabalhador não pode ser descartado como qualquer engrenagem inútil.
Fonte: SEEB S Paulo
MAIS NOTÍCIAS
- Itaú confirma pagamento da segunda parcela da PLR em 27 de fevereiro
- Santander confirma pagamento da PLR em 27 de fevereiro após ofício da Contraf-CUT
- Itaú lucra R$ 46,8 bilhões em 2025 e segue fechando agências e postos de trabalho
- Lucro de R$ 15 bi no Santander contrasta com cortes, sobrecarga e retirada de direitos
- Nova estrutura de certificações da Anbima entra em vigor em 2026 e exige preparação dos bancários
- Na Previc, Funcef debate propostas para solucionar passivo previdenciário
- Governo planeja levar projeto 6x1 em regime de urgência
- Morosidade da Caixa atrasa pagamento dos deltas e Super Caixa
- Cassi homologa chapas para Eleições 2026; Sindicato e Contraf-CUT apoiam as chapas 2 e 55
- Com volta do Congresso, Sindicato segue na defesa dos bancários e bancárias
- Vitória dos trabalhadores: IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês
- Caso Banco Master: desregulação atinge o próprio Banco Central e ameaça empregos bancários
- Bradesco: movimento sindical garante vitória na pontuação de atendimento e novas melhorias para bancários
- Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado
- Sistema financeiro brasileiro nega crédito como direito e mantém lógica de exclusão social