O diretor de Benefícios da Funcef, eleito pelos participantes, Jair Pedro Ferreira, se reuniu com representantes da Caixa e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na terça-feira (3), na sede deste órgão, para tratar da organização da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA). A instância será responsável por conduzir a mediação de acordos para solucionar um passivo previdenciário relacionado a participantes do REG/Replan Não Saldado (Leia aqui)

“A organização da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) é um passo fundamental para avançarmos na solução de um passivo que se arrasta há quase 20 anos. A partir desse processo, vamos construir alternativas e apresentá-las aos participantes, sempre com diálogo entre as partes e com a segurança da Previc, que é a fiscalizadora dos fundos de pensão”, explicou Jair Pedro Ferreira.

A iniciativa marca a decisão da Diretoria de Benefícios, sob a liderança de Jair Pedro, de enfrentar e buscar uma solução definitiva para este passivo. Segundo o diretor, as equipes técnicas da Caixa e da Funcef, incluindo as áreas jurídicas e atuariais, já estão envolvidas nos trabalhos preparatórios. 

Entenda o que é o passivo previdenciário – este passivo envolve participantes que não optaram pelo saldamento em 2006 e permaneceram no REG/Replan Não Saldado. Uma parcela destes participantes (cerca de 500 colegas) ganhou na Justiça o direito de contribuir sobre novas verbas salariais, como o CTVA e mudanças de PCS.

Essas contribuições foram feitas pelo participante e pela patrocinadora, mas o regulamento do plano antigo não previa transformar automaticamente essas contribuições em um benefício maior na aposentadoria.

Como consequência, estes recursos ficaram contabilizados na Fundação, recebendo rentabilidade, mas sem reserva suficiente para bancar o benefício esperado, o que gerou um passivo que se arrasta há quase 20 anos e que agora será tratado em mediação com a Previc. A Diretoria de Benefícios esclarece que o passivo é específico de participantes com ações judiciais e não produz qualquer impacto atuarial ou financeiro para os demais participantes ou para outros planos da Funcef.

Incorporação do REB ao Novo Plano  

Aproveitando a agenda na Previc, Jair Pedro também tratou de questões relacionadas à incorporação do REB ao Novo Plano. O tema segue em análise no órgão regulador e deve ter novos avanços com o retorno das equipes técnicas após o período de férias. A incorporação do REB é uma reivindicação antiga dos participantes do plano, que somam atualmente cerca de 6 mil pessoas.