*Matéria da série Por Dentro do Sistema Financeiro, uma parceria entre GGN e Contraf-CUT
Por Ana Gabriela Sales, do Jornal GGN

No cenário econômico global, o crédito deixou de ser apenas uma ferramenta de consumo para se consolidar como pilar de cidadania, estabilidade social e desenvolvimento econômico. Em países com democracias consolidadas, o acesso a recursos financeiros a custos baixos permite planejamento de longo prazo, investimento em educação, acesso à moradia e estímulo à atividade produtiva.

No Brasil, essa lógica foi distorcida. O crédito, em vez de funcionar como direito social, passou a operar como mecanismo estrutural de transferência regressiva de renda, deslocando recursos da base da pirâmide para o topo do sistema financeiro. Essa engrenagem é sustentada pelas maiores taxas de juros praticadas no mundo, ancorada na Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e que atualmente está em 15% ao ano - o maior índice dos últimos 20 anos.

A geometria da desigualdade: o custo do dinheiro no mundo

Para compreender por que o crédito no Brasil atua como vetor de exclusão, a comparação internacional é indispensável. Segundo dados de bancos centrais e organismos multilaterais, economias desenvolvidas utilizam o juro como instrumento de ajuste fino, não como barreira estrutural de acesso.

No Japão, de acordo com o Bank of Japan, o crédito ao consumidor opera entre 1,5% e 4% ao ano. Na Zona do Euro, segundo o Banco Central Europeu, varia de 3% a 7%, sob forte regulação do custo total do crédito. Nos Estados Unidos, dados do Federal Reserve indicam taxas entre 7% e 12%, em um mercado competitivo que sustenta a classe média. Mesmo em países latino-americanos como o Chile, segundo o Banco Mundial, as taxas ao consumidor se mantêm entre 15% e 25%, patamar elevado, porém distante da realidade brasileira.

No Brasil, conforme séries estatísticas do Banco Central, os juros ao consumidor variam entre 40% e mais de 400% ao ano, puxados pelo rotativo do cartão. Mesmo após a entrada de centenas de fintechs desde 2019, o país segue figurando entre aqueles com os maiores juros reais do mundo.

Concorrência ampliada, juros intactos e spread como instrumento de exclusão

Desde 2019, o sistema financeiro nacional passou por uma transformação profunda. Segundo o Banco Central, o Brasil conta hoje com cerca de 300 instituições de pagamentos e fintechs autorizadas, incluindo bancos digitais, plataformas de pagamento e big techs financeiras. Empresas como Nubank e Mercado Pago ampliaram o acesso, digitalizaram serviços e disputaram clientes.

Ainda assim, a ampliação do número de instituições não se traduziu em redução estrutural do custo do crédito. Isso ocorre porque, embora as fintechs tenham avançado no crédito de varejo e nos meios de pagamento, o poder de precificação do crédito de maior valor, de longo prazo e estruturante da economia permanece concentrado.

De acordo com o BC, os grandes conglomerados bancários tradicionais seguem respondendo pela maior parte do volume de crédito concedido, especialmente em operações imobiliárias, agrícolas, empresariais e de infraestrutura, aquelas que definem o custo médio do dinheiro no país.

Segundo estudos do próprio Banco Central, o spread bancário brasileiro permanece entre os mais elevados do mundo, incorporando fatores que vão além da inadimplência e do custo operacional. Mesmo com inovação tecnológica, o custo do crédito essencial segue operando como risco imediato de insolvência para famílias e pequenos negócios.

Na prática, o brasileiro enfrenta um sistema financeiro mais plural em número de instituições, mas ainda concentrado em poder econômico, definição de preços e controle das principais linhas de crédito. A concorrência ampliou acesso e conveniência, mas não rompeu a lógica estrutural de juros elevados.

Inadimplência: causa ou consequência?

O setor financeiro costuma atribuir os juros elevados à inadimplência. Os dados oficiais indicam o contrário.

O BC mostra que a inadimplência acima de 90 dias permanece relativamente estável e não explica taxas que chegam a 400% ao ano. No crédito consignado, modalidade com desconto direto em folha, a inadimplência é inferior a 2%, mas as taxas seguem muito acima das praticadas em países europeus em empréstimos sem garantia.

No cartão de crédito, o juro rotativo, que historicamente superou 400% ao ano, transformou atrasos pontuais em dívidas impagáveis, produzindo inadimplência de forma sistêmica.

Limite ao rotativo e o papel do Estado no custo do crédito

A partir deste ano, entra em vigor de forma plena a regra que limita a dívida do cartão de crédito a, no máximo, o dobro do valor original da fatura, incluindo juros, multas e encargos. A medida, estruturada no atual governo Lula (PT), aprovada pelo Congresso e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca frear abusos históricos do crédito rotativo, segundo o Banco Central e o Ministério da Fazenda.

Ao impor um teto legal ao crescimento da dívida, a nova regra também amplia a portabilidade de débitos e reforça a transparência nas renegociações, atingindo diretamente um dos principais mecanismos de reprodução do superendividamento no país. Uma inflexão regulatória que recoloca o Estado no papel de limitador do custo social do crédito, após décadas de autorregulação do sistema financeiro.

Esse movimento não é inédito na história recente. Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (2011–2016), uma das iniciativas que mais tensionaram a relação entre o Executivo e o mercado financeiro foi a orientação explícita para que bancos públicos reduzissem taxas de juros e ampliassem a oferta de crédito, em especial em um contexto de desaceleração econômica.

Naquele período, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram mobilizados como instrumentos de pressão competitiva sobre o sistema privado, forçando a redução de spreads em algumas linhas. A estratégia, embora tenha produzido efeitos pontuais sobre o custo do crédito, foi duramente criticada por agentes do mercado e por parte da mídia econômica, que classificaram a medida como “intervencionismo”.

Crédito, pilhagem e distorções institucionais

A crítica ao sistema de crédito brasileiro não se dirige a um tipo específico de instituição, mas à lógica estrutural que atravessa bancos privados, bancos digitais e plataformas financeiras.

Segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), linhas de crédito com garantias públicas e políticas de fomento apresentaram fragilidades de governança, com critérios pouco objetivos. Apesar de micro e pequenas empresas responderem pela maior parte do emprego formal, a maior parcela do crédito produtivo estruturante permanece direcionada a grandes grupos econômicos.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam riscos de captura política, influência institucional e baixa transparência na concessão e renegociação de crédito com recursos públicos.

Bancos públicos: amortecedores do custo do crédito

Nesse contexto, bancos públicos não podem ser tratados somente como parte do problema, mas como amortecedores do custo estrutural do crédito no Brasil.

Segundo dados do BC e da Caixa Econômica Federal, o crédito imobiliário no país é majoritariamente lastreado em linhas públicas, especialmente via FGTS e poupança. Sem a Caixa, as taxas do financiamento habitacional seriam significativamente mais altas, aproximando-se dos juros do crédito livre.

O Banco do Brasil, por sua vez, responde por parcela central do crédito rural, sustentando o agronegócio com linhas que, embora ainda elevadas, são sistematicamente inferiores às praticadas pelo mercado privado sem subsídio.

Estudos do próprio BC indicam que, sem bancos públicos operando linhas direcionadas, o custo médio do crédito no Brasil seria ainda mais elevado, dada a lógica de maximização de margens do sistema privado.

A experiência internacional demonstra que crédito acessível é fruto de política pública deliberada. No Brasil, romper com o atual modelo exige reconhecer que o problema não é a falta de tecnologia, mas um sistema que preserva o endividamento como padrão. Transformar o crédito em direito social é, acima de tudo, uma escolha civilizatória.