O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2). Com a volta das atividades no Parlamento, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, juntamente com as demais entidades representativas da categoria, intensifica o acompanhamento para defender pautas de interesse dos trabalhadores e proteger os direitos da categoria bancária.

“Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, seguimos mobilizados na articulação em defesa dos direitos da categoria bancária e da responsabilidade social do sistema financeiro. A atuação passa pelo monitoramento permanente das propostas em tramitação, pelo diálogo com representantes do executivo e legislativo, e pela construção de ações capazes de barrar retrocessos e impulsionar agendas que fortaleçam os trabalhadores”, afirma o secretário geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Júlio César Trigo.

Entre as matérias que voltam ao radar do movimento sindical bancário com a retomada do Congresso estão projetos que impactam diretamente a vida dos participantes dos Fundos de Pensão, por exemplo. Um deles é o PL 1793/2024, do deputado federal Sergio Souza (MDB/PR), que trata da dedução integral das contribuições extraordinárias na base de cálculo do Imposto de Renda.

Também segue no acompanhamento do Sindicato o PL 581/2019, do então senador Álvaro Dias (PR), que isenta os trabalhadores do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), garantindo o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas na distribuição de lucros e dividendos.

O PL 5456/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), é importante não apenas para os bancários, mas para toda a sociedade brasileira. Em tramitação no Senado, o projeto é contra o fechamento indiscriminado de agências bancárias e estabelece regras para preservar o atendimento presencial à população, além dos empregos no setor financeiro, especialmente em bancos públicos como a Caixa e o BB, que têm papel fundamental em municípios pequenos e regiões mais vulneráveis.

O movimento sindical também mantém atuação contrária ao Projeto de Lei Complementar 230, que pretende retirar a exclusividade da Caixa no serviço de Penhor. A representação dos empregados defende a aprovação do parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que mantém a exclusividade da Caixa. O texto segue aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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