01/06/2023
Congresso aprova PL da igualdade salarial entre homens e mulheres
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em 4 de maio. Agora segue para a sanção presidencial.
A normal valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.
“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais. No Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens e, apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, elas são a maioria entre os desempregados (55,5%)”, destacou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, referindo-se a um relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022.
A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES). A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada pelo governo em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
“Com a aprovação desse projeto, avançamos no combate à desigualdade salarial, o que implica também num importante passo no combate ao machismo que ainda impera em nossa sociedade”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.
"O estigma reservado à mulher ainda persiste, em grande parte da sociedade, como empecilho para as mulheres seguirem como protagonistas de suas próprias histórias. E sua jornada de luta deve ser uma trajetória para ocupar espaços, com a garantia do direito à vida, à liberdade e condições justas e dignas no ambiente de trabalho. Neste sentido, muito já avançamos, mas muito ainda temos para avançar. E o PL vem para somar. O fortalecimento da democracia no Brasil passa pela aprovação de igualdade salarial. E será a nossa luta e vigilância que tornará a prática em justiça social e na sociedade igualitária que desejamos. É importante lembrar que a luta sindical é uma luta também de todas as mulheres!", acrescentou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.
Convenção 190 da OIT
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.
“Adotada em 2019, essa convenção é a primeira que fornece uma definição internacional de violência e assédio no trabalho, incluindo a questão de gênero”, explicou Fernanda Lopes. “Também no dia 8 de março, o governo Lula oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a C190”, lembrou a secretária da Mulher.
A normal valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.
“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais. No Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens e, apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, elas são a maioria entre os desempregados (55,5%)”, destacou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, referindo-se a um relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022.
A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES). A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada pelo governo em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
“Com a aprovação desse projeto, avançamos no combate à desigualdade salarial, o que implica também num importante passo no combate ao machismo que ainda impera em nossa sociedade”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.
"O estigma reservado à mulher ainda persiste, em grande parte da sociedade, como empecilho para as mulheres seguirem como protagonistas de suas próprias histórias. E sua jornada de luta deve ser uma trajetória para ocupar espaços, com a garantia do direito à vida, à liberdade e condições justas e dignas no ambiente de trabalho. Neste sentido, muito já avançamos, mas muito ainda temos para avançar. E o PL vem para somar. O fortalecimento da democracia no Brasil passa pela aprovação de igualdade salarial. E será a nossa luta e vigilância que tornará a prática em justiça social e na sociedade igualitária que desejamos. É importante lembrar que a luta sindical é uma luta também de todas as mulheres!", acrescentou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.
Convenção 190 da OIT
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.
“Adotada em 2019, essa convenção é a primeira que fornece uma definição internacional de violência e assédio no trabalho, incluindo a questão de gênero”, explicou Fernanda Lopes. “Também no dia 8 de março, o governo Lula oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a C190”, lembrou a secretária da Mulher.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- COP31: Movimento sindical defende Transição Justa e urgência do controle de crédito
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos
- Lucro do Banco do Brasil despenca 66,5% por inadimplência do agro; trabalhadores não podem pagar a conta
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
- Papa Leão XIV defende sindicatos como instituições indispensáveis à luta dos trabalhadores