O trabalhador brasileiro não tem um dia de paz no que diz respeito aos ataques sistemáticos aos seus direitos no Congresso. Parlamentares de direita tentarão ressuscitar propostas que retiram direitos e precarizam as relações de trabalho: PL 1418/21; PLP 90/23; e PL 10/22.  

Os três projetos estão na pauta das próximas duas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.  

“Como entidade representativa e cidadã, esse é um momento importante para olharmos o cenário e seguirmos organizando as lutas da nossa categoria e as lutas que são de toda a classe trabalhadora. Apesar de o atual governo possuir uma pauta pró-trabalhadores, ainda temos um Congresso com perfil extremamente neoliberal e privatista, com os partidos do Centrão comandando as pautas de votação. Portanto, é fundamental que estejamos sempre atentos contra projetos prejudiciais à manutenção dos nossos direitos. Fique ligado em nossos canais de comunicação, site e redes sociais, para saber das mobilizações e somar forças”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Contrato de trabalho verde e amarelo 

Símbolo do governo Bolsonaro – rejeitado pelas urnas – o contrato de trabalho verde amarelo - anteriormente apresentado como Medida Provisória da gestão passada, e derrotado por duas vezes pela mobilização dos trabalhadores – ressurgiu como projeto de lei (PL 1418/21) de autoria do deputado Chico Rodrigues (DEM). O projeto está na pauta da CAE para apreciação no dia 23 de maio.  

O texto do PL 1418/21, que sofreu alguns “ajustes” em relação ao apresentado como MP pelo governo Bolsonaro, trata-se de uma nova reforma trabalhista, que, sob o pretexto de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, reduz salários; corta pela metade a contribuição para o FGTS; ataca as receitas da Previdência e reduz recursos destinados ao sistema S, permitindo a redução para 1% do valor recolhido em folha de pagamento; além de não prever formalmente o direito ao 13° salário e férias.   

Mais uma vez, valendo-se da mesma falácia que infelizmente logrou êxito na aprovação da reforma trabalhista, de que a redução de direitos acarreta na geração de mais empregos, tenta-se retirar conquistas históricas dos trabalhadores. Tenta-se criar um modelo de contrato de trabalho precário, com objetivo de que este se torne predominante no mercado e venha a acabar com a CLT. Assim como os trabalhadores derrotaram a MP 905 e a MP 1045, é preciso derrotar esta nova tentativa de acabar com direitos.

Trabalho plataformizado  

Na pauta da CAE desta terça-feira, 16 de maio, o PLP 90/23 - de autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN), relator da Reforma Trabalhista, e relatoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) - trazem seu texto propostas rebaixadas para regular o trabalho controlado por plataformas como, por exemplo, Uber, Ifood, entre outras.  

Por iniciativa do governo federal, a regulação do trabalho plataformizado já será tema de grupo de trabalho tripartite, com a participação dos trabalhadores, governo e empresas. Na contramão deste diálogo, o PLP 90/23 tenta atropelar o debate sem sequer ouvir as partes. É necessário que esta modalidade de trabalho seja regulada de uma forma em que sejam assegurados aos trabalhadores a formalização da sua relação de trabalho, acesso à previdência, garantias de remuneração mínima, definição de jornada de trabalho e descanso semanal, responsabilidade patronal pelos custos e equipamentos, transparência nos algoritmos, liberdade de associação sindical, garantias contra desligamentos abusivos, entre outros pontos. E o melhor caminho para uma regulação satisfatória é o diálogo entre todas as partes, e não um projeto de lei que tenta atropelar o debate. Estamos mobilizados para que o PLP 90/23 não avance no Congresso.  

Teletrabalho 

Outro projeto na pauta da CAE desta terça-feira, 16 de maio, é o PL 10/22, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM). O senador Plínio Valério (PSDB), relator da proposta, indicou no seu parecer a rejeição e arquivamento do PL 10/22, uma vez que o projeto não traz qualquer avanço na regulação desta modalidade de trabalho.  

A categoria bancária foi pioneira na regulamentação do teletrabalho a partir de acordos e da sua Convenção Coletiva de Trabalho, que garantiu direitos superiores aos previstos nas normas vigentes da CLT. Em relação ao PL 10/22, apesar do relator indicar a sua rejeição, a sua tramitação merece atenção do movimento sindical, uma vez que o parecer é objeto de debate, não significa posição consolidada, sendo possíveis alterações e mudança na posição do relator em relação ao texto.

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