O Brasil é o país com maior desigualdade de distribuição de renda entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O dado da própria organização só confirma a necessidade da existência de políticas compensatórias, principalmente para as mulheres pobres, como a seguridade social.

As mudanças nos critérios de idade e tempo de contribuição, presentes no texto da reforma da Previdência, farão com que trabalhadoras urbanas, professoras e trabalhadoras rurais percam o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

Dados do INSS confirmam que a maior parte concedidas às trabalhadoras é pelo critério de idade, já que a mulher, por enfrentar longos períodos sem registro em carteira, têm dificuldade em acumular tempo de contribuição.

Com aumento da idade mínima de 60 para 62 anos e a obrigatoriedade de contribuição crescendo de 15 para 20 anos, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres e resultará em extrema dificuldade para acessar à aposentadoria.

As mulheres também são maioria entre os cerca de 61 milhões de brasileiros que não juntam dinheiro para aposentadoria nem contribuem para o INSS, os chamados “nem nem previdenciários”. Segundo a pesquisa da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) sobre finanças pessoais, de maneira geral, as mulheres poupam menos e estão mais endividadas.

Situação desigual

O Observatório do Participante pondera que as mudanças propostas na PEC 6/2019 partem de premissa errada do governo, que desconsidera as desigualdades do mercado de trabalho e a realidade da mulher, colocando-as em situação quase paritária aos homens.

Com as novas regras, só se aposentará a mulher que chegar aos 62 anos tendo contribuído por, no mínimo, 20 anos. Como a expectativa de vida saudável do Brasileiro, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), é de 64 anos, a mulher que conseguir se aposentar, terá um ou dois anos, no máximo, para desfrutar sua aposentadoria.

Marilane Teixeira, professora de Economia e Relações do Trabalho da Unicamp (Cesit), explica que pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7=62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7=32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

“A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”, afirma Marilane Teixeira.

A trabalhadora rural

Especialmente cruel com as mulheres do campo, a proposta de Bolsonaro aumenta em 5 anos a idade mínima para aposentadoria e ignora a conjuntura socio econômica de mulheres que começam suas atividades laborais muito cedo e sem vínculo formal de trabalho, ao exigir comprovação de exercício de sua atividade por 15 anos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,2% das mulheres residentes em áreas rurais começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contra 34% das mulheres que moram em áreas urbanas. Junte a essa realidade o desgaste físico muito maior que torna a expectativa de vida da mulher agricultora menor que a da população urbana.

"A grande maioria das mulheres já se aposenta atualmente por idade. Ao se associar uma elevação da idade mínima, somada ao aumento do tempo de contribuição, uma parte significativa das mulheres será impedida de aposentar", explica o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Carlos Alberto Moretto. 

"Ao propor esse conjunto de medidas extremamente restritivas, A PEC 6/2019 de Bolsonaro ignora e tende a agravar as desigualdades de gênero que, infelizmente, ainda caracterizam o mercado de trabalho e as relações familiares no país. Por isso, é fundamental que toda a sociedade tenha a percepção dos malefícios de uma reforma como essa e se mobilize em defesa de um direito fundamental para todos: a aposentadoria digna", reforça o dirigente.