14/03/2019
Câmara aprova PL que torna assédio moral crime; Texto seguirá para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal. O texto, que estava em discussão desde 2001, seguirá agora para votação no Senado Federal. Deputados do Novo, MDB e do PSL protestaram que o projeto aumentará a insegurança dos empresários e reduzirá contratações.
“A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional e criminalizar o assédio moral é um grande passo para inibir tais práticas recorrentes no ambiente de trabalho, principalmente nas instituições financeiras”, argumentou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, que acompanhou de perto a tramitação do projeto.
O crime ocorrer por “ofensa reiterada da dignidade de alguém” que cause dano físico ou mental sem exercício de carga, carga ou função. O projeto é uma pena de detenção de um ano e meio, “além da pena correspondente à violência”.
A punição será agravada em até um terço se a vítima por menores de 18 anos. O texto ainda define que o processo por assédio moral é apresentado por esta e, depois disso, será irretratável. “A criminalidade penal é uma punição ao crime em troca de redução da pena, uma punição à justiça e à conscientização contra o assédio moral”.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não desestimulará o emprego. "Uma lei como essa terá um papel preventivo, de melhorar as relações de trabalho", disse. Ela apresentou emenda para que a empresa também fosse punida, com multa, por situações de assédio moral no ambiente de trabalho, mas a proposta foi rejeitada. "Sou bancária. As normas estabelecidas pela própria empresa costumam ser opressoras", disse.
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região reforça a importância da denúncia. “A criminalização do assédio moral é uma conquista para os trabalhadores. Precisamos falar e denunciar essas práticas abusivas, que ocorrem sobretudo dentro dos bancos, e não aceitar como algo natural ou que faz parte das relações e organização do trabalho. Assim poderemos acabar com o assédio moral e outros comportamentos que fazem tão mal à saúde dos trabalhadores”, ressaltou Júlio César Trigo, secretário geral do Sindicato.
“A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional e criminalizar o assédio moral é um grande passo para inibir tais práticas recorrentes no ambiente de trabalho, principalmente nas instituições financeiras”, argumentou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, que acompanhou de perto a tramitação do projeto.
O crime ocorrer por “ofensa reiterada da dignidade de alguém” que cause dano físico ou mental sem exercício de carga, carga ou função. O projeto é uma pena de detenção de um ano e meio, “além da pena correspondente à violência”.
A punição será agravada em até um terço se a vítima por menores de 18 anos. O texto ainda define que o processo por assédio moral é apresentado por esta e, depois disso, será irretratável. “A criminalidade penal é uma punição ao crime em troca de redução da pena, uma punição à justiça e à conscientização contra o assédio moral”.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não desestimulará o emprego. "Uma lei como essa terá um papel preventivo, de melhorar as relações de trabalho", disse. Ela apresentou emenda para que a empresa também fosse punida, com multa, por situações de assédio moral no ambiente de trabalho, mas a proposta foi rejeitada. "Sou bancária. As normas estabelecidas pela própria empresa costumam ser opressoras", disse.
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região reforça a importância da denúncia. “A criminalização do assédio moral é uma conquista para os trabalhadores. Precisamos falar e denunciar essas práticas abusivas, que ocorrem sobretudo dentro dos bancos, e não aceitar como algo natural ou que faz parte das relações e organização do trabalho. Assim poderemos acabar com o assédio moral e outros comportamentos que fazem tão mal à saúde dos trabalhadores”, ressaltou Júlio César Trigo, secretário geral do Sindicato.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes