O PL 1.087/2025, projeto de lei de autoria do governo Lula que isenta de imposto de renda (IR) os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto, proporcionalmente, para quem ganha até R$ 7.350, deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1/10).

Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado e sanção presidencial. Para que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e os descontos para quem recebe até R$ 7.350 passem a valer já em 2026, o PL 1.087/2025 precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso e sancionado ainda neste ano.

“As últimas grandes mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras - que enterraram à PEC da Blindagem e disseram não a qualquer tipo de anistia para aqueles que atentaram contra a democracia - pressionaram o Congresso e passaram um recado claro. A população não está interessada em blindar parlamentares ou anistiar golpistas. O que interessa são pautas como a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1. Pautas que de fato melhoram a vida do trabalhador”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Projeto beneficia os bancários

Boa parte dos bancários e bancárias se beneficiará caso o projeto do governo Lula seja aprovado no Congresso: segundo cálculos do Dieese, 30% da categoria ficaria isenta ou teria uma mordida menor do “leão”. Isso significa que cerca de 54,3 mil bancários se beneficiariam, sendo a maioria composta por mulheres (54%).

Quem ganha mais, paga mais

Como o governo é obrigado pela legislação a propor medidas compensatórias para a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IR, foi incluída no projeto de lei uma alíquota de até 10% de IR para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.

Entram nessa conta (de mais R$ 600 mil por ano) salário, renda com aluguéis, dividendos e outros rendimentos (não entram na soma herança e venda de bens). Para os que ganham mais de R$ 600 mil ao ano, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente, até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Mas essa regra só vai afetar 141,4 mil pessoas, que correspondem a 0,06% da população brasileira e 0,13% de todos os contribuintes do país.

Bandeira de luta do Sindicato

A adoção de medidas de justiça tributária, tornando o sistema brasileiro progressivo - no qual os super ricos passem de fato a pagar impostos e quem ganha menos, pague menos – é uma bandeira de luta história do Sindicato.

Em 18 de janeiro de 2023, quando o governo Lula não havia completado nem um mês, o presidente da República se reuniu com mais de 600 sindicalistas no Palácio do Planalto – e anunciou, entre outras medidas do interesse da classe trabalhadora, a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Desde então, o Sindicato esteve nas ruas, nos locais de trabalho, nas redes e no parlamento defendendo a importância da aprovação da proposta, enviada formalmente ao Congresso em 18 de março deste ano.

"A medida é um avanço a fim de reduzir a desigualdade social e a concentração de renda. E é nosso papel, enquanto entidade cidadã, trazer esse debate para a classe trabalhadora. É fazer com que a população compreenda, aproprie-se desse tema e defenda a mudança, pois impacta diretamente na vida de quem vive de salário. As rendas do capital são muito menos taxadas do que a renda do trabalho e, para um país com menos pobreza e menos desigualdades, é preciso que se mude isso", ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Reivindicação esta que consta na Pauta da Classe Trabalhadora, entregue em 29 de abril deste ano, na Marcha da Classe Trabalhadora, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Aloysio Corrêa da Veiga.

O Sindicato também esteve e permanece mobilizado em apoio ao Plebiscito Popular 2025, iniciativa das centrais sindicais para mostrar o apoio da população à isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil e também ao fim da escala 6x1.