Pela quarta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), que passa de 12,25% para 11,75%. A decisão foi divulgada na quarta-feira (13), na conclusão da oitava e última reunião do ano.

“É um absurdo o Banco Central manter a Selic neste patamar. Não há cenários de risco de inflação no país que justifiquem manter a taxa básica de juros no patamar atual. Já deveríamos estar com a Selic abaixo dos 10%, no final deste ano”, critica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

O Banco Central encerrou o ciclo de aperto monetário (juros que desestimulam a economia) apenas em agosto deste ano e por conta da pressão dos movimentos sindicais, entidades da sociedade civil e do próprio governo federal. Entretanto, desde então, a autoridade monetária vem reduzindo a Selic em apenas 0,50 ponto percentual (p.p.) a cada encontro do Copom, que ocorre de dois em dois meses. Se mantiver este ritmo, a projeção é que a Selic encerre em 9,25% apenas no final de 2024.

“Mesmo com as reduções desde agosto, o Brasil continua apresentando a maior taxa de juros reais do mundo, por conta desse processo lento de redução que, nada mais é que mais um boicote à economia e à qualidade de vida de todos nós. O fato é que o Banco Central fez com que o Brasil se tornasse o país com a maior taxa de juros reais (resultado da Selic menos a inflação), o que prejudica extremamente o desempenho da economia, consequentemente dificultando a criação de empregos, além de aumentar o endividamento das famílias e do Estado”, explica Juvandia Moreira.

Em novembro, logo após a decisão que reduziu a Selic de 12,75% para 12,25%, o país chegou a ficar em segundo lugar entre os países com a maior taxa de juro real, apenas atrás do México. Mas, em pouco tempo, voltou a liderar o ranking.

“Mesmo no patamar nominal de 11,75%, decidido hoje, o Brasil seguirá entre as maiores taxas reais de juros do mundo”, avalia o economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, Gustavo Cavarzan. “Para que o Brasil atinja uma posição mais confortável, ou seja, tenha uma taxa de juro real menor, seria necessário um corte bem mais efetivo e duradouro na Selic”, explica, ao defender que o Copom tem condições de acelerar o corte da taxa básica de juros, para além do 0,50 p.p, sem prejuízo à política monetária.

“A inflação em 12 meses no Brasil está em 4,68%. A expectativa é de que encerre o ano em cerca de 4,5% e que em 2024 caia ainda mais para cerca de 3,9%, em 12 meses. Neste cenário, um aumento no corte da Selic permitiria acelerar a atividade econômica, que cresceu no primeiro semestre bastante impactada pelo setor agrícola, e, assim, daria um fôlego maior a partir do ano que vem, já que no segundo semestre deste ano já há sinais de desaceleração, o que pode ter impactos negativos na renda e emprego da população”, pontua o economista.

Dívida do Estado e das famílias

A Selic elevada ainda é responsável pelo aumento dos gastos do governo Federal com os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, isso porque é o principal índice usado nessas negociações. Só nos últimos 12 meses, o governo federal gastou cerca de R$ 689 bilhões com os títulos, valor que poderia ser menor com uma taxa básica de juros reduzida, e que permitiria mais dinheiro do Estado disponível para outras áreas, como Saúde, Educação e infraestrutura.

Gustavo Cavarzan lembra ainda que a Selic é um dos fatores que podem contribuir para reduzir ou aumentar os juros bancários, porque é usada como referência pela maior parte das instituições financeiras. “Então, é preciso que a sociedade, as famílias e os trabalhadores no geral entendam que a taxa básica de juros no Brasil, praticada acima dos dois dígitos há tanto tempo, está diretamente relacionada ao nível de endividamento”, completa.

O economista destaca, no entanto, que ainda não é possível ver um reflexo significativo da redução das taxas de juros praticadas pelos bancos, mesmo após três cortes consecutivos (considerando as reuniões realizadas pelo Copom até novembro), porque “o Brasil tem um sistema bancário extremamente concentrado em apenas cinco bancos, que dá a estas instituições poder para manter elevadas as taxas de juros, já que funcionam numa espécie de oligopólio”.

“Uma alternativa seria uma ação mais firme dos bancos públicos reduzindo suas taxas e, com isso, forçando uma maior concorrência no setor. Para uma redução dos juros bancários, seria necessária uma continuação da redução da Selic, aliada a uma ação mais incisiva dos bancos públicos”, sugere.

Mobilizações continuam

O secretário geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Júlio César Trigo, destaca que o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras continuará pressionando nas ruas e nas redes sociais o Banco Central para acelerar o ciclo de queda da Selic.

"A geração de emprego e renda mais pujantes só ocorrerão com a manutenção da taxa Selic em patamares ainda menores. A Selic mais baixa dinamiza a economia e melhora a vida da população e do setor produtivo, com mais recurso para gastar e investir. Ao passo que da forma como está só beneficia a uma minoria com a concentração de riquezas em detrimento do crescimento do país. Quem perde é a população, com dificuldade de acesso ao crédito, menos empregos e menos investimentos em saúd e e educação, por exemplo", ressaltou Trigo.

Desde fevereiro deste ano, os trabalhadores do ramo financeiro realizam a campanha Juros Baixos Já, para que a Selic alcance o patamar de, pelo menos, um dígito, ou seja, abaixo de 10%. As nações membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países de economias mais avançadas, trabalham com juros básicos muito mais baixos que o brasileiro. Na União Europeia, por exemplo, o índice está em 4%. Entretanto, o Brasil não poderia reduzir a Selic para esse nível por ter moeda menos valorizada.