No Brasil os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos, o que faz do país um dos mais desiguais do mundo.  Para ajudar a mudar este cenário é preciso que a reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional, pois é a partir dela que haverá um melhor equilíbrio tributário e permitirá ao governo arrecadar mais para investir em programas sociais que a população como um todo precisa.

No entanto, uma boa parte dos parlamentares não têm, ou têm muito pouco, interesse na aprovação de leis que taxem os super-ricos e/ou os lucros que acionistas de grandes empresas recebem, sem pagar um centavo de imposto de renda.

Era esperado que o Congresso Nacional votasse na última quarta-feira (4), a taxação de offshore- empresas de brasileiros instaladas em paraísos fiscais no exterior que escapam do imposto de renda. O governo diz que esses ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão e praticamente não sofrem tributação.

A proposta inicial do governo federal contida no Projeto de Lei 4173/23, era a de que a taxação sobre offshore fosse de 10% para gerar a arrecadação de mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. Mas depois de negociações junto aos parlamentares o índice baixou para 6%. Ainda assim, a votação foi adiada para o próximo dia 24, e nem esta data está confirmada, pois há líder que ainda pede alguns ajustes no texto e, é preciso esperar a volta de uma viagem internacional do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).  

O impasse é visto pelos jornalistas que acompanham o dia a dia do Congresso Nacional como uma forma de algumas bancadas tentarem pressionar por mais espaço e poder sobre o orçamento no governo Lula.  

Essa demora em resolver uma questão tão importante para a retomada do crescimento econômico, geração de emprego e renda, além do equilíbrio das contas públicas, o que traria tranquilidade para investidores, é criticada pelo secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.

“O que temos é mais uma vez a protelação de um tema que para nós é muito importante. A taxação dos super-ricos é necessária para que se possa alcançar uma reforma que busque diminuir as desigualdades que temos na tributação. Hoje ela é basicamente sobre o consumo”, diz Ariovaldo, que complementa: “é preciso taxar quem vive de renda, de grandes cotas de ações e não apenas fazer uma reforma que simplifique os impostos sobre o consumo como foi o primeiro projeto de Haddad [ministro da Fazenda] a ser aprovado”.

O fato de o Congresso eleito ser extremamente conservador e formado, em sua maioria, por parlamentares representantes de empresários, latifundiários e dos mais ricos, é um empecilho para a aprovação da reforma mais justa, avalia o dirigente CUTista. Ele, no entanto, acredita que é possível a reforma, a partir da pressão popular e dos sindicatos dos trabalhadores.

“A CUT, além de conscientizar a população para que ela se envolva na defesa da reforma Tributária, está dialogando com os parlamentares e a equipe do Ministério da Fazenda, porque não dá para flexibilizar mais do que a proposta inicial do governo. A bancada que sustenta o governo precisa chegar a um entendimento”, diz Ariovaldo.

À exemplo da CUT, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região também tem dialogado com a categoria bancária e a população em geral sobre a importância de se informar sobre o tema e se inserir nesse debate para que uma reforma justa e solidária possa acontecer, através da divulgação de materiais em seus canais de comunicação e em visita às agências da base.

“O tema está muito ligado à vida das pessoas e é preciso ampliar a compreensão da população, sobretudo dos trabalhadores. Não se trata de uma questão numérica, do quanto se paga de imposto, mas uma concepção de mundo, de quem ganha mais tem que pagar mais e quem ganha menos tem que pagar menos. É sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e agente de políticas públicas. Somente uma reforma justa promoverá o combate à desigualdade, à fome e à miséria no país”, acrescenta o secretário geral do Sindicato, Júlio Trigo.