Termina nos próximos dias o prazo para beneficiários do auxílio emergencial contestarem o bloqueio no pagamento de parcelas extras da ajuda financeira. Os trabalhadores informais que receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil, no caso de mães provedoras) e sofreram o bloqueio no pagamento do recurso extra podem contestar a decisão do governo até o próximo dia 9.

Não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único para pedir a contestação. As solicitações são feitas exclusivamente pelo site da Dataprev, sendo necessário informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Os pedidos serão acatados desde que o beneficiário cumpra todos os requisitos para o recebimento do auxílio residual (R$ 300). Após a reanálise dos dados, caso a solicitação seja aprovada, o auxílio extra será concedido no mês subsequente ao pedido de contestação. Segundo o Ministério da Cidadania, o procedimento ainda não vale para beneficiários do Bolsa Família, que terão de aguardar a divulgação dos critérios para fazer a contestação.

De acordo com o governo, cerca de 5,7 milhões de pessoas que foram aprovadas para o auxílio de R$ 600 não vão receber o benefício residual de R$ 300. Quem foi incluído como dependente na declaração do IRPF 2019 — na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos ou de 24 anos que esteja estudando — ficou de fora da lista de elegíveis para o auxílio extra, por exemplo.

Desencontro de datas

Os prazos de contestação vão terminar antes que milhares de beneficiários saibam se vão ou não receber as parcelas residuais de R$ 300. Isto porque somente após o recebimento da quinta e última parcela de R$ 600 é que o trabalhador poderá saber se a concessão do benefício extra foi ou não negada para, então, poder pedir a eventual contestação.

É o caso das pessoas que receberam a primeira parcela dos R$ 600 em junho, por exemplo. Para esse grupo, a Caixa finalizará o depósito da quinta parcela só no próximo dia 20, quando se encerra o chamado “Ciclo 4”. A situação foi confirmada à imprensa pela direção da Caixa e a Dataprev, responsáveis pelo pagamento e a análise do auxílio, respectivamente.

Mais uma vez, o governo comete falhas de planejamento e pode prejudicar milhares de brasileiros. 

Veja algumas das mensagens que aparecem como motivos do cancelamento:

Como contestar?

Para fazer a contestação é preciso acessar o site da Dataprev e informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Ao enviar as informações, o site irá mostrar o motivo da negativa e também a opção de contestação.