No início da noite de quarta-feira (5), por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), confirmou as apostas do mercado financeiro ao anunciar a manutenção da taxa básica de juros do Brasil (Selic) em 15% ao ano - o maior nível que o índice alcançou em quase 20 anos. 

Dados do próprio BC mostram que, no período de doze meses, concluído em setembro, os gastos da União com os juros dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional alcançaram R$ 984,8 bilhões (7,98% do PIB). No mesmo período do ano anterior, os gastos foram de R$ 819,7 bilhões (7,11% do PIB).

"Estamos falando de quase R$ 1 trilhão desviados para o rentismo, e que poderiam ter sido investidos na saúde, educação e infraestrutura", destaca a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

O BC revela ainda que o aumento de 1 ponto percentual (p.p.) na Selic provoca, em um ano, uma alta de cerca de R$ 50 bilhões na dívida bruta da União. "Esse impacto ocorre porque grande parte dos títulos da dívida pública estão vinculados à taxa básica de juros, definida pelo Copom", explica o economista do Dieese, Gustavo Cavarzan.

Desde setembro de 2024, a Selic foi elevada sete vezes seguidas. Mas, nas últimas três reuniões, incluindo a realizada nesta quarta-feira (5), o Copom manteve a taxa que se encontra no maior nível desde julho de 2006.

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, completa que é surpreendente o Copom utilizar como justificativa o "risco fiscal" em suas decisões pela manutenção dos juros em mais de dois dígitos, “afinal, as decisões da política monetária, tomadas por essa autoridade monetária, contribuem para o aumento da dívida pública", observa.

O dirigente lembra que a Selic é usada como referência para todo o sistema bancário do país. Portanto, a manutenção de um índice alto influencia diretamente no aumento do custo do dinheiro, porque induz os bancos a seguirem cobrando altas taxas em suas diversas operações de crédito. "Tem banco praticando 7,99% de juros ao mês; cobrando 490% ao ano no rotativo do cartão de crédito. Não é por acaso que mais de 78 milhões de brasileiros e brasileiras estão com seus CPFs negativados", destacou. “A Selic elevada é boa somente para os bilionários, para o sistema financeiro, um pequeno grupo que vive de renda, em cima da especulação dos títulos da dívida pública”, completa.

"Essa é outra face perversa em manter a taxa básica de juros elevadíssima", arremata Juvandia Moreira. "Com essas decisões, o Copom age ativamente para aumentar o custo de vida da população. Com menos dinheiro, as famílias consomem menos e isso impacta nos setores de serviço e produtivo. Se uma empresa vende menos, contrata e investe menos na expansão do seu negócio. Por isso que nós alertamos que essa política monetária do Banco Central prejudica as famílias e o desenvolvimento econômico do país", explica a dirigente. 

Selic e inflação

Nesta semana, o mercado financeiro divulgou uma previsão de 4,55% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano, ainda acima do teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, com tolerância de 1,5 p.p. para cima ou para baixo.

O controle da inflação é um outro argumento usado pelo Copom para manter a Selic elevada. Mas o movimento sindical questiona também o uso da taxa básica de juros para conter os tipos de movimentos inflacionários mais detectados no país. “Não enfrentamos uma inflação por demanda, ou seja, por um forte aumento da busca por produtos, por serviços, porque o povo está em condições de gastar mais. Os elementos que puxam o índice para cima são, geralmente, alimento e energia, por questões climáticas ou de fora do país. E para controlar esses tipos de inflação a Selic não funciona”, explica Walcir Previtale.

Já o economista do Dieese, Gustavo Cavarzan destaca que os níveis de inflação registrados desde 2023 são os menores dos últimos 20 anos. Ele lembra ainda que, por muito tempo, o CMN manteve a meta de inflação do país em 4,5%, com intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais. "Na prática, podia chegar até 6,5%, sem que fosse desconsiderado meta descumprida. A partir de 2018 e 2019, essa meta foi caindo e, agora, temos uma meta de 3%, com intervalo de 1,5%, que é praticamente impossível de cumprir em um país periférico com as características do Brasil, sujeito a interferências da taxa de câmbio, por exemplo", explicou.