Na noite da última sexta-feira, dia 7, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 995, que “dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. A medida prevê o fatiamento e posterior venda de partes da Caixa.

As partes da Caixa que são alvo da cobiça de Bolsonaro, Guedes e Pedro Guimarães são as Loterias, Seguros, Cartões, Gestão de Ativos de Terceiros e, mais recentemente, o Banco Digital, que seria criado a partir das poupanças sociais abertas para os saques do FGTS e Auxílio Emergencial.

“A edição da MP é uma manobra de Bolsonaro para tentar driblar a necessidade de autorização legislativa exigida pelo STF no acórdão do julgamento da ADI 5624, ação movida pela Contraf-CUT e Fenae no Supremo contra os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias”, explica o diretor-presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus Bezerra.

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A Medida Provisória tem validade de 60 dias, e pode ser prorrogada por mais 60. Neste período, Bolsonaro e seus asseclas, Guedes e Guimarães, tentarão “passar a boiada” nos negócios da Caixa. “Precisamos buscar apoio na sociedade e no Congresso Nacional, fortalecer nossas campanhas de defesa da Caixa, e também buscar medidas judiciais cabíveis para barrar este processo”, complementa Kardec.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, a venda das partes lucrativas da Caixa pode comprometer o banco público e o seu papel social. Ele ressalta que a Caixa é indispensável para operacionalizar as políticas públicas, sobretudo neste momento de pandemia, em que uma parcela considerável da população encontra apoio nessas políticas para sobreviver. 

“Nenhum outro banco daria conta de fazer o que a Caixa faz. São os bancos públicos que estão fazendo investimentos e atendendo a população. Se privatizar as operações, o banco enfraquece, perde a sua autonomia e ninguém mais faz. Ao contrário dessas instituições, bancos privados visam apenas a lucratividade e não se preocupam em promover o crescimento da economia aliado ao desenvolvimento de todo o país. Por isso, além de dialogar com o funcionalismo, há também a necessidade de debater com a população para que todos visualizem as perdas com o processo de privatização do patrimônio público e o quanto isso nos deixaria ainda mais reféns dos interesses do capitalismo”, ressalta o diretor.

> Clique aqui e confira o texto da MP de Bolsonaro.

> PL 2715/2020 – Clique aqui e apoie o projeto do Deputado Federal Ênio Verri, que impede processos de privatização até 12 meses após o fim da pandemia.

> Acesse o site #ACaixaÉTodaSua e compartilhe os materiais da campanha em defesa da Caixa.