Menos desigualdade, mais Brasil. Esse mote resume o espírito do que foi o ato de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, realizado na quarta-feira (3), durante audiência pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de diversos partidos e de representantes de entidades da sociedade civil.

A ser coordenada de forma colegiada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária pretende fomentar o debate em torno de uma proposta de reforma tributária comprometida com a construção de um modelo efetivamente progressivo, que proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades. “Um dos maiores desafios é viabilizar a tributação mais da renda e menos do consumo, diferentemente do que ocorre hoje no distorcido sistema tributário brasileiro. É por isso que defendemos uma reforma tributária justa e solidária, pois essa é a maior e mais importante de todas as propostas de reformas para o Brasil”, opinou o senador Paulo Paim (PT/RS), que conduziu os trabalhos da mesa de instalação do novo grupo.

Paim destacou que o movimento nacional pela reforma tributária solidária conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada. Isto se deve, segundo ele, porque tributar de forma solidária é sinônimo de justiça social, desenvolvimento, emprego, consumo e de Brasil. “Com a reforma de caráter tributário, que diminui os impostos sobre o consumo, sobrará mais dinheiro para as famílias, sobretudo as das parcelas mais pobres, além de movimentar a economia do país”, afirmou o parlamentar.

O ato contou com a participação da professora e economista Denise Lobato Gentil, que apresentou uma Nota Técnica sobre as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo Jair Bolsonaro e dos impactos sociais da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6). Para a economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a PEC 6 não propõe reformar a Previdência Social de modo a preservar a sua natureza como um regime de repartição e tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal.

“Causa-nos preocupação a ‘desconstitucionalização’ de aspectos do nosso sistema de proteção social, uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração das regras da seguridade social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de emendas constitucionais, mas por meio de leis complementares”, disse a professora. Ela pontuou que, caso a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro seja aprovada pelo Congresso Nacional, a aposentadoria neste país vai virar uma miragem. E acrescentou: “Um exemplo que comprova isso é que a idade média de aposentadoria, se estiver em vigor a PEC 6, é de 71,4 anos para homens e de 71 anos para mulheres”.

Na mesa de debates com Denise Gentil, o presidente da Fenae, Jair Ferreira, manifestou solidariedade para com os participantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. “Se não tivermos emprego e desenvolvimento, a economia do Brasil patina”, declarou. Ele disse que uma das mudanças mais nocivas é a desconstitucionalização das regras, acrescentando que a Constituição prevê a proteção social. “Se houver a reforma da Previdência, o modelo de proteção social abrigado na Constituição Cidadã de 1988 acaba, perdendo os trabalhadores, a sociedade, a população e o Brasil”, denunciou.

Jair Ferreira enalteceu o movimento pela reforma tributária solidária e conclamou o Congresso Nacional a fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro. Para ele, “o caráter regressivo do sistema de Imposto de Renda é uma das razões da vergonhosa distribuição de renda no Brasil”. Essas distorções, segundo o presidente da Fenae, são provocadas por uma tributação focada no consumo e pela pouca tributação sobre renda, riqueza, propriedade e herança.

Primeiras atribuições da Frente Mista Parlamentar

No auditório Nereu Ramos, diversos parlamentares participaram do ato de instalação da Frente Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. As primeiras atribuições do novo fórum foram definidas ao fim da cerimônia na Câmara dos Deputados. Será elaborada, em caráter emergencial, uma cartilha para explicar à sociedade brasileira os impactos negativos da reforma da Previdência no dia a dia da população e da classe trabalhadora. O senador Paulo Paim também disse que pretende encaminhar um requerimento ao governo federal solicitando informações sobre a base de cálculo a ser feita para uma eventual reforma nas regras de aposentadoria.

Uma constatação: para crescer, o Brasil precisa combater a desigualdade de renda. O caminho é uma reforma tributária que cobre menos impostos de quem tem menos e mais de quem tem mais. Essa, sem dúvida, é mais uma ferramenta de luta na defesa de direitos e na busca por um país mais justo.

Sindicato luta por reforma tributária

O presidente do Sindicato, Roberto Carlos Vicentim, ressalta que uma tributação justa de lucros e dividendos, na qual quem ganha mais paga mais, é fundamental para tornar o sistema progressivo. E trata-se, portanto, de uma das principais bandeiras defendidas pelo Sindicato.

"Uma reforma tributária poderia auxiliar o país na busca pelo equilíbrio fiscal. Outra questão a ser combatida é a sonegação fiscal. Bilhões de reais deixam de financiar saúde, educação, previdência social e outros deveres do Estado devido à facilidade com que grandes empresários, acionistas e banqueiros conseguem enviar suas remessas para o exterior, livres de impostos", diz Vicentim.

Não falta dinheiro para colocar as contas públicas em dia e financiar a Previdência social.  Ao invés de atacar pontos como a má tributação dos recursos e a sonegação fical, o governo atual prefere jogar a conta para os mais pobres e os trabalhadores por meio de mudanças que praticamente acabarão com o direito à aposentadoria.

É fundamental tomar consciência das injustiças do sistema tributário brasileiro e lutar contra a proposta de reforma da previdência que tramita no Congresso. Porque será o fim do direito à aposentadoria se o texto for aprovado da forma como foi concebido pela equipe econômica do governo.

"Um desenvolvimento igualitário se dá com tributação justa", defende o presidente do Sindicato.