O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, foram gerados apenas 546.695 mil postos de trabalho. Mas o argumento de que a “flexibilização” de direitos geraria novas vagas de emprego foi repetido com insistência pelo governo Temer e pela mídia convencional. Na época, o governo chegou a dizer que a nova lei abriria espaço para a geração de até seis milhões de empregos no país.

Mas passados dois anos da aprovação da nova lei, os números comprovam aquilo que o movimento sindical e muitos estudiosos já alertavam: flexibilização de direitos trabalhistas não se traduz na criação de novas vagas e apenas resulta na precarização do trabalho.

Isso porque, do total de empregos criados, 467 mil foram sem carteira assinada e apenas 81 mil com carteira assinada desde que a reforma trabalhista passou a valer, em novembro de 2017, até abril deste ano. Os dados são da Pnad Contínua. Além disso, uma parte dos empregos com carteira assinada criados (76 mil) foi sob o regime intermitente, novo tipo de contrato com menos garantias e direitos previstos na lei atual.

Na quarta-feira (3), em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que foi equívoco alguém um dia dizer que a Reforma Trabalhista criaria empregos. Neste mês de julho, a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos.

“É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.

A regulamentação permissiva da terceirização, o avanço dos contratos atípicos e a admissão de relações de emprego disfarçadas tendem a aprofundar a desestruturação de um mercado de trabalho pouco estruturado e essa tendência também intensifica a fragmentação das bases sindicais.

A fim de impedir a retirada de direitos e visando alertar os trabalhadores sobre os prejuízos representados pela “flexibilização” dos direitos, o Sindicato  dos Bancários de Catanduva e Região deflagrou inúmeros atos, manifestações, distribuiu materiais informativos e realizou palestras sobre o tema.

"Fortalecemos a luta contra a reforma trabalhista, que teve como objetivo fragilizar a representatividade dos trabalhadores e a capacidade de negociação com os sindicatos. A nova legislação trouxe inúmeros malefícios para a categoria, alterando profundamente as relações de trabalho, abrindo possibilidade para aumento da jornada e redução de salários, possibilitando o trabalho intermitente e a terceirização das atividades fim, além de acelerar o desmonte dos bancos públicos", diz o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.

Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

“Lista suja” da OIT – O Brasil voltou a integrar a “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho, (OIT), por suspeita de ter ferido a Convenção 98 da OIT com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017. A lista foi divulgada durante a 108ª Conferência da entidade, realizada em junho passado, em Genebra (Suíça), e inclui ainda Egito, Turquia, Bolívia, Miamar, Iraque e Etiópia.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados.

Em 2018, a OIT não condenou o Brasil, mas pediu formalmente que o governo fizesse uma análise dos impactos da reforma e explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção das medidas. Ao ser incluído na lista, o governo havia declarado que nem mesmo aceitaria a conclusão dos peritos da OIT.

Trabalhadores organizados em torno de suas entidades representativas ajudam a fortalecer o país e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclusão social. A luta do movimento sindical não é somente por melhores condições de trabalho e salário, mas por um país mais justo e igualitário.