16/04/2026

Projeto do governo Lula propõe redução da jornada de trabalho e reforça debate sobre fim da escala 6x1

O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso Nacional nas últimas semanas. Um projeto apresentado pelo governo federal e outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados apontam para mudanças importantes na organização do tempo de trabalho no Brasil – tema acompanhado de perto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Entre as iniciativas está o Projeto de Lei nº 1838/2026, enviado na última terça-feira (14) pelo governo Lula ao Congresso, que estabelece a redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.

A proposta altera diversos dispositivos da legislação trabalhista para adequar o limite semanal de trabalho e ampliar o período de descanso, enfrentando distorções históricas na organização da jornada, especialmente aquelas relacionadas à escala 6x1 – regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, jornadas prolongadas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de adoecimentos, acidentes e afastamentos do trabalho, além de impactarem negativamente a qualidade de vida e a produtividade.

O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial, preservando pisos e remunerações já existentes.

Movimento sindical acompanha debate no Congresso

A discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho ocorre em um contexto de transformações profundas no mundo do trabalho, marcadas pela digitalização da economia, novas formas de contratação e pela expansão de setores como as plataformas digitais e as fintechs.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, o debate sobre redução da jornada representa um passo importante para modernizar a legislação trabalhista e melhorar as condições de vida da classe trabalhadora.

“Esse debate é fundamental porque trata diretamente da qualidade de vida da classe trabalhadora. Reduzir a jornada e ampliar o tempo de descanso é uma medida que melhora a saúde física e mental dos trabalhadores e contribui para relações de trabalho mais equilibradas”, afirmou.

Para a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, o Congresso Nacional tem a oportunidade de avançar em uma agenda que responda às mudanças do mundo do trabalho sem permitir retrocessos sociais.

“Estamos vivendo uma transformação muito grande nas formas de trabalho. O desafio é garantir que inovação tecnológica e crescimento econômico caminhem junto com direitos, proteção social e valorização do trabalho”, ressaltou.

Participe da enquete da Câmara

A Câmara dos Deputados abriu uma enquete pública para que a população possa opinar sobre o Projeto de Lei 1838/2026, que trata da redução da jornada semanal de trabalho.

A Contraf-CUT e o Sindicato orientam trabalhadores e trabalhadoras a participarem da consulta pública, dizendo que concordam totalmente com a proposta.

Participe da enquete da Câmara e manifeste seu apoio à redução da jornada de trabalho:
https://www.camara.leg.br/enquetes/2616127

"A redução da jornada sem redução salarial é uma pauta central do nosso Sindicato, porque acreditamos que qualidade de vida e trabalho digno não podem ser privilégio, são direitos de toda a classe trabalhadora. Ter tempo para viver, descansar, estudar e estar com a família é parte essencial dessa luta. A categoria bancária conhece bem o que está em jogo. Já tivemos nossos finais de semana ameaçados, inclusive por uma imposição do Santander, que só foi derrotada graças à organização e à força do movimento sindical. Por isso, a participação da população é fundamental. É ela que mostra aos parlamentares que existe apoio real ao fim de modelos de trabalho que adoecem e exploram, e que a sociedade quer avançar na construção de relações de trabalho mais justas", reforçou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

 
Fonte: Contraf-CUT

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