Autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, além de governadores, ministros, dirigentes de centrais sindicais, incluindo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de movimentos sociais, participaram na quinta-feira (8/01), em Brasília, de solenidade promovida para marcar os três anos da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023.

Ao final da solenidade, o presidente Luís Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa feita aos movimentos populares de vetar integralmente o PL (Projeto de Lei) 2.162/2023, que ficou conhecido como "PL da Dosimetria", aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir as penas dos envolvidos pelos ataques à democracia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, iniciou o evento reforçando a importância da Constituição Federal de 1988 como uma obra construída a partir de "ampla participação popular" e que resistiu crises políticas, econômicas, a pandemia e, mais recentemente, a tentativa de golpe de 8 janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação na sede dos Três Poderes da república brasileira.

O ministro também pontuou que os ataques às democracias, atualmente, passam pelo "emprego generalizado e massivo de fake news, seletivamente direcionadas pela Inteligência Artificial e impulsionadas por meio de robôs", para destruir reputações e corromper o processo eleitoral. Registrou ainda que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, “conforme consta na constituição e de decisões no Supremo, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça e anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.

Fazendo referência à celebre frase de Thomas Jefferson "O preço da liberdade é a eterna vigilância", o ministro da Justiça concluiu que a solenidade realizada hoje, e que vem sendo repetida todos os anos, "tem justamente este propósito de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa de nossa liberdade a duras penas resgatadas”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin abordou a importância das instituições na segurança do Estado Democrático de Direito e, consequentemente, para o desenvolvimento social e econômico do país. "A democracia traz estabilidade, segurança jurídica, atrai investimento e, de outro lado, é na democracia que a população se organiza, luta, é ouvida e se faz justiça social", frisou.

Ele também agradeceu a atuação de Lula para que o país seja ouvido “de cabeça erguida” no contexto internacional. "O Brasil não quer hegemonia, mas quer uma rede de países livres, que tenham uma prosperidade compartilhada. Sem soberania, democracia é simulacro".

Sem citar diretamente o PL da Dosimetria, Alckmin concluiu: "Justiça não se divide. Justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, que cometeram crime, devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história", completou o vice-presidente.

Lula, por sua vez, destacou que "o povo brasileiro venceu" os que tentaram conspirar contra a democracia do país. “O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, afirmou. "A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios", reforçou. "E foi esse país justo e menos desigual que os inimigos da democracia tentaram demolir dia 8 de janeiro", completou.

O presidente da República também ressaltou que "as principais lideranças" da tentativa de golpe de 8 de janeiro eram favoráveis à ditadura, zombavam dos que foram torturados e chamaram os direitos humanos de “esterco da bandidagem”. Mas foi graças às mesmas instituições e aos direitos humanos que criticaram que tiveram amplo direito de defesa. "Todos foram julgados com transparência e imparcialidade e, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em série, meras convicções e power points fajutos", pontuou.

Após reforçar que a democracia deve "ser exercida em nome do povo", Lula assinou o veto ao PL da Dosimetria para, em seguida, descer a rampa do Palácio do Planalto e saudar a população do lado de fora.