Na segunda-feira, 8 de dezembro, a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, participou de uma entrevista (assista aqui a íntegra) transmitida ao vivo pelo jornal O Estado de São Paulo, que também contou com a participação do cientista político Prof. Dr. Moisés Marques; e do diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Febraban, Adauto Duarte.

A pauta abordada na entrevista foram as mudanças no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a necessidade de uma nova regulação que vise acabar com as atuais assimetrias regulatórias, ficais e, sobretudo, trabalhistas. 

Na sua explanação, Juvandia Moreira falou sobre os prejuízos, para os trabalhadores do setor financeiro e para a sociedade como um todo, das atuais assimetrias do SFN.

“Estas empresas (cooperativas de crédito, instituições de pagamento e fintechs) fazem o mesmo que os bancos, mas com uma assimetria regulatória muito grande, tanto do ponto de vista trabalhista, como do ponto de vista fiscal. A jornada de trabalho de um trabalhador de cooperativa é, em média, 50% maior que a do bancário. A rotatividade em cooperativas e fintechs é muito maior. Nas fintechs, ficam em média 3 anos. Nos bancos, 10 anos. Nas cooperativas o salário é, em média, 50% menor que nos bancos. Fazem o mesmo, trabalham mais e recebem menos, com menos direitos”, explicou Juvandia, referindo-se aos prejuízos aos trabalhadores.

“Estamos lidando com instituições que não pagam os mesmos impostos, não tem o mesmo controle dos órgãos regulatórios e não possuem trabalhadores com uma carreira, com direitos assegurados. Os impactos disso são para o trabalhador e para a sociedade. Todo mundo perde quando olhamos no longo prazo”, acrescentou.

Juvandia lembra que, na gestão de Campos Neto no Banco Central ((BC), o número de fintechs explodiu. Crescimento este que foi justificado com o pretexto da “inclusão bancária” da população.

“Na gestão Campos Neto tínhamos 34 fintechs e isso aumentou dez vezes. Ocorreu uma flexibilização na regulação, perigosa para a sociedade. Tanto é que estamos colhendo os frutos agora, com “bancos” do crime organizado, lavagem de dinheiro, fora os golpes que o cidadão sofre. Quando o dinheiro chega nessas fintechs, por vezes ele vai para criptomoedas e some. As pessoas estão perdendo mais de R$ 12 bilhões. Isso é só o que a gente sabe. A sociedade está perdendo com essa assimetria regulatória”, destacou.

A presidenta da Contraf-CUT afirmou ainda que a flexibilização regulatória, que impulsionou instituições financeiras não bancárias, não alcançou os objetivos alegados pelo BC.

“Fizemos um estudo sobre as taxas de juros, sobre a inclusão bancária, praticada pelas fintechs. O grande discurso era que vamos fazer a flexibilização para atingir a inclusão bancária. Será que atingimos essa inclusão? Se chamarmos de inclusão o cartão de crédito com juros de 400% ao ano, podemos falar que sim. Mas quando olhamos as taxas de financiamento, no crédito consignado privado, essas instituições cobram taxas e juros mais altos. Qual a finalidade? O que a sociedade ganhou com essa flexibilização?”, questionou Juvandia.

Para a presidenta da Contraf-CUT, “é necessário sim fazer uma nova regulação, com enquadramento sindical e trabalhista correto, legislação tributária adequada, com seus controles e fiscalizações, para todas as instituições financeiras de maneira geral”.

“Do ponto de vista da regulação e fiscalização, não podemos tratar quem faz o mesmo de maneira diferente. Eu vi, recentemente, um serviço de criação de fintech por R$ 10 mil de capital inicial. Isso não faz sentido, a proliferação de várias empresas que se dizem empresas financeiras”, reforçou o Prof. Dr. Moisés Marques.

O diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Febraban, Adauto Duarte, também defendeu uma regulação do SFN que coloque fim nas suas atuais assimetrias.

“Na prática, o que ocorre é que você cria uma série de diferenças com estas assimetrias. Se a legislação não acompanha a mudança, você terá um efeito, por exemplo, tributário. Se alguém paga mais tributo, prestando o mesmo serviço, isso se reflete no preço. Isso cria uma vantagem competitiva (…) O mesmo vale para a área trabalhista”, explicou Adauto, que pontuou ainda que é necessário atuar em três frentes para buscar corrigir as assimetrias: legislativo, executivo e judiciário.

Por fim, Juvandia Moreira defendeu uma mudança na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como medida prática, no curto prazo, para corrigir assimetrias. De acordo com a presidenta da Contraf-CUT, a categoria bancária possui ampla experiência em negociação nacional, que contempla diferenças regionais e especificidades de diferentes bancos, para buscar um acordo que promova a equidade de direitos entre todos os trabalhadores do ramo financeiro.

“Nós temos uma mesa nacional de negociação, com mais de 200 entidades sindicais, que existe há 33 anos. A grande dificuldade são essas assimetrias, permitir que as empresas se enquadrem em CNAEs diferentes; não ter essa equidade, na qual os trabalhadores fazem o mesmo trabalho, de forma fragmentada, mas sem os mesmos direitos que os bancários. Enquanto for fácil fazer enquadramentos diferenciados, as empresas não vão querer negociar para equiparar direitos. Temos o entendimento que isso é uma prática antissindical”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.