13/11/2025
STJ decide que contribuição extraordinária para equacionamento é dedutível do Imposto de Renda
Por unanimidade, a Primeira Seção do STJ reconheceu, nesta quarta-feira (12), que as contribuições extraordinárias pagas para o equacionamento de déficits em fundos de pensão podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12%.
A decisão servirá de orientação obrigatória para todos os juízes e tribunais do país, impactando diretamente as ações coletivas ajuizadas.
“Esta é uma excelente notícia para os participantes da Funcef, que há anos têm mais esta sobrecarga no imposto de renda”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae. “A decisão do STJ reafirma uma conquista relevante para o conjunto dos trabalhadores e vai validar os esforços jurídicos que vinham sendo realizados desde 2017”, completou.
A decisão servirá de orientação obrigatória para todos os juízes e tribunais do país, impactando diretamente as ações coletivas ajuizadas.
“Esta é uma excelente notícia para os participantes da Funcef, que há anos têm mais esta sobrecarga no imposto de renda”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae. “A decisão do STJ reafirma uma conquista relevante para o conjunto dos trabalhadores e vai validar os esforços jurídicos que vinham sendo realizados desde 2017”, completou.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- COP31: Movimento sindical defende Transição Justa e urgência do controle de crédito
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos
- Lucro do Banco do Brasil despenca 66,5% por inadimplência do agro; trabalhadores não podem pagar a conta
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
- Sindicato percorre agências do BB para dialogar com funcionários sobre proposta de aporte à Cassi
- Papa Leão XIV defende sindicatos como instituições indispensáveis à luta dos trabalhadores
- Ataques racistas e ameaças tentam silenciar deputadas negras eleitas pelo país
- Super Caixa: faltam 50 dias para o fim do ano e Caixa ainda não divulgou regulamento