A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o parecer do deputado Daniel Almeida (PCdo B/BA) pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 230, que pretende retirar a exclusividade do serviço de penhor da Caixa. Com a aprovação na CDE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No parecer, o relator enfatiza que o penhor é uma operação de crédito essencialmente social, voltada para a população de menor renda, que encontra na Caixa Econômica Federal condições justas e transparentes de acesso ao crédito. 

O deputado destacou que o serviço prestado pela Caixa é referência no país, oferecendo empréstimos com taxa média de 2,27% ao mês, sem exigir análise de crédito e com avaliação feita por empregados qualificados. 

Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) celebrou a aprovação do relatório e reforçou que a manutenção do penhor exclusivamente na Caixa é importante para os empregados e para a população. 

“É uma das operações mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, estão 'negativas' e não têm outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que não querem se desfazer deles. Ou seja, ao oferecer menores taxas para a concessão deste tipo de empréstimo facilitado a quem mais necessita e sem extorsão, o penhor é uma operação que se alinha ao papel social da Caixa. Além do banco ter credibilidade e contar com a confiança do povo brasileiro. As funcionárias e funcionários da Caixa têm expertise no assunto e equipe preparada, advinda de concurso público específico", reforçou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.