20/03/2024
Bancária, mãe de filhas gêmeas autistas, consegue reduzir jornada sem alteração salarial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou, por analogia, regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita redução de jornada de quem que tenha filho com deficiência sem a diminuição dos vencimentos.
Requerimento negado
A bancária, moradora de Alegrete (RS), é empregada do Bradesco desde 2006 e exerce a função de supervisora administrativa, com carga horária de oito horas e remuneração mensal que inclui gratificação de função. Mãe de duas gêmeas nascidas em 2011 e diagnosticadas em 2014 com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ela havia requerido administrativamente a redução de 50% da jornada, mas o Bradesco negou.
Tratamento de alto custo
Na ação trabalhista, ela reiterou o pedido, argumentando que o transtorno autista das meninas é de moderado a severo em uma delas e severo na outra e que ambas necessitam de tratamento com equipe multidisciplinar, de alto custo, com acompanhamento constante dos pais.
Redução
O juízo de primeiro grau atendeu parcialmente o pedido e determinou a redução da carga horária para quatro horas diárias, no turno da manhã, sem necessidade de compensação e sem redução salarial. Mas retirou a gratificação de função, por ser destinada a cargo de chefia com jornada de oito horas. Ao examinar o recurso da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu incluir a gratificação na remuneração, mas reduziu proporcionalmente o salário e a gratificação.
Ônus excessivo
O relator do recurso de revista da bancária, ministro Agra Belmonte, observou que a situação impõe ônus excessivo à bancária. Além de exigir grande parte de seu tempo, também emprega boa parte de sua remuneração, pois as crianças precisam de acompanhamento médico, fonoaudiológico e psicopedagógico.
Situações análogas
Na avaliação de Agra Belmonte, se o servidor federal tem a prerrogativa de reduzir a jornada sem perda de remuneração, os empregados regidos pela CLT também devem ter direito semelhante. “Pessoas em situações análogas não podem ser tratadas de forma absolutamente desigual”, afirmou, sob pena de violação do princípio da igualdade previsto tanto na Constituição Federal quanto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CDPD).
STF
O relator lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estendeu essas regras aos servidores estaduais e municipais e que o empregador, no caso, é uma das maiores instituições bancárias do país, de modo que o ônus a ser suportado por ela é razoável diante do benefício social que a medida trará para as crianças com deficiência.
A decisão foi unânime.
Plantão jurídico
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região disponibiliza assessoria jurídica, mediante agendamento, a todos os trabalhadores da base. O atendimento presta consultoria gratuita sobre dúvidas trabalhistas, cíveis e previdenciárias.
Se o trabalhador tiver interesse em ingressar com ação ou ter o acompanhamento jurídico de processo já em andamento, serão cobrados os honorários dos advogados e demais custos envolvidos. Entretanto, sindicalizados contam com descontos especiais nos serviços.
Os plantões presenciais são realizados na sede do Sindicato, localizada à Rua Pernambuco - 156, às quartas-feiras, das 9h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (17) 3522-2409 ou via WhatsApp (17) 99259-1987.
Em nosso site, bancários e bancárias também tem acesso a um chat, que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial, pelo qual conseguem fazer sua consulta jurídica com um de nossos especialistas de forma imediata. Basta acessar https://crivelli.com.br/atendimento/catanduva
Os trabalhadores podem acompanhar, ainda, pelo aplicativo do nosso parceiro Crivelli, as ações propostas em tempo real - pela linha do tempo e com os comentários de seu advogado, além de poder enviar e receber documentos de seu processo.
Baixe o aplicativo agora!
> Acesse aqui se for usuário do Sistema Android (Samsung, LG, Motorola, Nokia, Xiaomi, etc)
> Acesse aqui se for usuário do Sistema iOS (iPhone)
Requerimento negado
A bancária, moradora de Alegrete (RS), é empregada do Bradesco desde 2006 e exerce a função de supervisora administrativa, com carga horária de oito horas e remuneração mensal que inclui gratificação de função. Mãe de duas gêmeas nascidas em 2011 e diagnosticadas em 2014 com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ela havia requerido administrativamente a redução de 50% da jornada, mas o Bradesco negou.
Tratamento de alto custo
Na ação trabalhista, ela reiterou o pedido, argumentando que o transtorno autista das meninas é de moderado a severo em uma delas e severo na outra e que ambas necessitam de tratamento com equipe multidisciplinar, de alto custo, com acompanhamento constante dos pais.
Redução
O juízo de primeiro grau atendeu parcialmente o pedido e determinou a redução da carga horária para quatro horas diárias, no turno da manhã, sem necessidade de compensação e sem redução salarial. Mas retirou a gratificação de função, por ser destinada a cargo de chefia com jornada de oito horas. Ao examinar o recurso da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu incluir a gratificação na remuneração, mas reduziu proporcionalmente o salário e a gratificação.
Ônus excessivo
O relator do recurso de revista da bancária, ministro Agra Belmonte, observou que a situação impõe ônus excessivo à bancária. Além de exigir grande parte de seu tempo, também emprega boa parte de sua remuneração, pois as crianças precisam de acompanhamento médico, fonoaudiológico e psicopedagógico.
Situações análogas
Na avaliação de Agra Belmonte, se o servidor federal tem a prerrogativa de reduzir a jornada sem perda de remuneração, os empregados regidos pela CLT também devem ter direito semelhante. “Pessoas em situações análogas não podem ser tratadas de forma absolutamente desigual”, afirmou, sob pena de violação do princípio da igualdade previsto tanto na Constituição Federal quanto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CDPD).
STF
O relator lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estendeu essas regras aos servidores estaduais e municipais e que o empregador, no caso, é uma das maiores instituições bancárias do país, de modo que o ônus a ser suportado por ela é razoável diante do benefício social que a medida trará para as crianças com deficiência.
A decisão foi unânime.
Plantão jurídico
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região disponibiliza assessoria jurídica, mediante agendamento, a todos os trabalhadores da base. O atendimento presta consultoria gratuita sobre dúvidas trabalhistas, cíveis e previdenciárias.
Se o trabalhador tiver interesse em ingressar com ação ou ter o acompanhamento jurídico de processo já em andamento, serão cobrados os honorários dos advogados e demais custos envolvidos. Entretanto, sindicalizados contam com descontos especiais nos serviços.
Os plantões presenciais são realizados na sede do Sindicato, localizada à Rua Pernambuco - 156, às quartas-feiras, das 9h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (17) 3522-2409 ou via WhatsApp (17) 99259-1987.
Em nosso site, bancários e bancárias também tem acesso a um chat, que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial, pelo qual conseguem fazer sua consulta jurídica com um de nossos especialistas de forma imediata. Basta acessar https://crivelli.com.br/atendimento/catanduva
Os trabalhadores podem acompanhar, ainda, pelo aplicativo do nosso parceiro Crivelli, as ações propostas em tempo real - pela linha do tempo e com os comentários de seu advogado, além de poder enviar e receber documentos de seu processo.
Baixe o aplicativo agora!
> Acesse aqui se for usuário do Sistema Android (Samsung, LG, Motorola, Nokia, Xiaomi, etc)
> Acesse aqui se for usuário do Sistema iOS (iPhone)
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- COP31: Movimento sindical defende Transição Justa e urgência do controle de crédito
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos
- Lucro do Banco do Brasil despenca 66,5% por inadimplência do agro; trabalhadores não podem pagar a conta
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
- Papa Leão XIV defende sindicatos como instituições indispensáveis à luta dos trabalhadores