A lei de cotas que garante o acesso de Pessoas com Deficiência ao mercado já tem 32 anos, mas mesmo assim apenas 30% dos PCDs com idade para trabalhar estão, de fato, trabalhando.

A eficácia da lei e a necessidade de novos mecanismos para que ela seja cumprida foi a pauta de uma reunião entre dirigentes do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no início do mês. 

O secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael José César, participou do encontro e afirmou que o ministério está alinhado com a visão dos trabalhadores de que a lei de cotas é boa e deve ser aprimorada. 

Uma das medidas discutidas foi a criação de um fundo próprio para o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Hoje, as empresas que não cumprem a lei devem pagar uma multa, e o dinheiro arrecadado vai para o fundo geral da União. 

“Entendemos que a lei é boa e não deve ser alterada em seus dispositivos. E nisso estamos (CUT e ministério) afinados. Agora vamos ampliar o diálogo para que ela cumprida. A ideia é fortalecer a lei, e jamais enfraquecê-la”, afirmou Ismael. 

Quem recebeu o coletivo foi o assessor do ministro Luiz Marinho, Raimundo José da Silva. Além do secretário-adjunto, participaram do encontro Carlos Maciel, que faz parte do coletivo, Adriana Marcolino, do Dieese, e Vagner Menezes, secretário de Transportes de Logística da CUT. 

Lei de Cotas 

No Brasil há 17,5 milhões de Pessoas com deficiência (PCDs). Dessas, 10% já poderiam trabalhar, mas somente 30% estão no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego.

Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência em 2021. Nos cargos de chefia o quadro é ainda mais dramático: elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.

Já a informalidade atinge 55% das pessoas com deficiência, contra 39% das pessoas sem. Além disso, enquanto o rendimento médio das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690, no mesmo ano, para os PCDs, esse valor ficou em R$ 1.860.

Somente 13% das grandes empresas estão em acordo com a iniciativa de inclusão. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Campanha Nacional dos Bancários 2022
 

Na Campanha Nacional 2022, a categoria bancária apresentou uma série de reivindicações em defesa dos direitos das PCDs, na mesa de Igualdade de Oportunidades. Nas negociações, os representantes dos bancos se mostraram receptivos e garantiram que a pauta será debatida em mesa temática, com a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT).

O secretário de Saúde, Condições de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam), reforça que é preciso que a Lei de Cotas seja respeitada e cumprida, pois é o instrumento jurídico para garantir a superação da histórica da desigualdade de oportunidades, que no caso do trabalho, significa acesso e permanência no emprego.

"Apesar dos avanços, a legislação ainda não é cumprida por grande parte dos empregadores e há muito a se fazer para que de fato consiga incluir a classe trabalhadora com deficiência no mundo do trabalho. Ao longo dos anos, o Sindicato, junto às demais entidades representativas da categoria, tem se mobilizado na luta para assegurar às pessoas com deficiência o direito ao desenvolvimento e à autonomia, sem qualquer discriminação, sobretudo no ambiente de trabalho. Lutamos pela contratação de PCDs e para que as instituições financeiras ofereçam condições dignas a estes trabalhadores", destaca Sadam.