A retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), convocada pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Dirigentes sindicais participaram do debate e deixaram claro que são contra a retirada do patrocínio pelas empresas, reforçando a luta dos trabalhadores pela complementação vitalícia.

Vera Marchioni, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e participante do Banesprev – fundo de pensão dos ex-bancários do Banespa – manifestou-se da tribuna para denunciar o absurdo que é o Santander querer retirar o patrocínio do Banesprev mesmo tendo sua maior fatia de lucro no Brasil. “O representante dos patrocinadores falou aqui em quebra de contrato, mas para os participantes a retirada do patrocínio é que é quebra de contrato. Nós dependemos, para a nossa sobrevivência, da complementação da nossa aposentadoria, em um momento da vida em que nós não podemos trabalhar.”

“O Santander ficou 22 anos fazendo a complementação e mantendo o fundo, e nesse mesmo período teve cerca de R$ 200 bilhões de lucro. Ou seja, o fundo não trouxe prejuízo para o Santander nem para seus acionistas, e o banco está retirando o patrocínio alegando risco, um risco que não existe, uma vez que o banco espanhol tem seu maior lucro aqui no nosso país. Então, não tem porque o banco colocar 11 mil trabalhadores na rua da amargura. O banco para fazer a retirada de patrocínio mexeu no estatuto do fundo sozinho e também está desrespeitando o edital de privatização, que previa manter os direitos dos aposentados”, denunciou a dirigente.

A Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp) também fez a defesa dos participantes do Banesprev. E compôs a mesa da audiência, junto com representantes da Previc, da Abrapp, Funcef, Anapar, entre outras entidades representando tanto os trabalhadores quanto as empresas patrocinadoras dos fundos, inclusive o representante do Santander no Banesprev.

A presidenta da Afubesp, Maria Rosani, não poupou críticas à crueldade do Santander com seus funcionários e aposentados. “Temos o direito à complementação vitalícia que deve ser garantida, conforme reza o edital de privatização”, disse ela. O edital previa que o comprador do Banespa deveria manter o patrocínio dos assistidos pelo Banesprev.
 

Apenas o Plano II do Banesprev conta com 11 mil aposentados. “São milhares de idosos, que não têm mais condições de voltar ao mercado de trabalho, com o perigo de perder o benefício e colocar em risco a garantia do pagamento do plano de saúde, a Cabesp. O Santander quer que sejamos jogados aos recursos escassos do orçamento público?”, questionou.

Segundo o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o número de pedidos de retirada de patrocínios quintuplicou nos últimos quatro anos, com 45 solicitações vindas de 57 patrocinadores em trâmite atualmente. Tudo isso, envolvendo mais de 50 mil pessoas e R$ 25 bilhões. “Temos um trabalho meticuloso a analisar”, comentou. De longe, segundo menção em sua fala, os casos que saltam aos olhos são os que envolvem Santander/Banesprev e Enel/Vivest.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto,  explicou os ataques aos fundos de pensão desde 2016. "Desde o golpe, vivemos um período de ataques coordenados aos fundos e aos direitos dos participantes. Na nossa visão, esses ataques, incluindo a facilidade de retirada de patrocínio, têm o objetivo de transferir os recursos vultosos dos fundos de pensão para o sistema financeiro privado", destacou.

Ele lembrou que na Funcef, a diretoria indicada pela patrocinadora alterou o estatuto em 2021 para facilitar a retirada de patrocínio. “Isso foi feito ilegalmente, já que para alterar o estatuto seria necessário o voto da maioria simples no conselho deliberativo e uma consulta aos participantes. No entanto, a alteração ocorreu infringindo as regras, usando o voto de minerva e sem qualquer consulta aos participantes”, apontou.

“É preciso observar que os mais de R$ 1 trilhão dos fundos não pertencem à Caixa, Petrobras ou Banco do Brasil. Pertencem aos participantes", avaliou, enfatizando a necessidade de alterar o estatuto atual da Funcef. “Precisamos estabelecer travas para evitar que novos governos neoliberais promovam a retirada de patrocínio e outros ataques aos direitos dos participantes”, argumentou.

Empresas devem cumprir responsabilidade

Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay deixou claro que é preciso assegurar que as empresas privadas que compraram estatais brasileiras cumpram com a responsabilidade com o conjunto das despesas e a manutenção do patrocínio dos planos de previdência complementar faz parte disso. “Caso contrário, é espoliação”, comentou a deputada. Para ela, os avanços na nova resolução não são suficientes para resguardar os direitos dos trabalhadores. “Vida e direitos não se precificam. Os direitos pactuados devem ser respeitados.”

Decisão do CNPC

A audiência ocorreu em um dia que houve fato novo a respeito do tema. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade resolução que avança na proteção dos participantes e assistidos de fundos de pensão. Mas como destacaram os representantes dos trabalhadores na audiência, a luta segue pela não retirada de patrocínio sob nenhuma hipótese.