O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que representa um avanço importante na promoção da saúde dos trabalhadores brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (6), a Lei nº 15.377 garante até três dias de folga, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração.

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também estabelece que as empresas devem divulgar informações sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. Além disso, as organizações passam a ser responsáveis por promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o acesso a serviços de diagnóstico.

A medida tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, fortalecendo o papel das empresas na promoção da saúde no ambiente de trabalho. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em março deste ano, a partir de iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas, com relatoria da senadora Leila Barros.

Benefício para os bancários

Para o movimento sindical, a nova lei chega em um momento crucial, especialmente para categorias que enfrentam altos níveis de pressão e adoecimento, como os bancários. 

"A possibilidade de realizar exames preventivos sem prejuízo salarial representa um avanço significativo para a classe trabalhadora, sobretudo para as mulheres. Entre os bancários, que enfrentam metas excessivas, sobrecarga e altos índices de adoecimento, inclusive mental, a medida tende a evitar o adiamento dos cuidados com a saúde. Cabe também às empresas assumir sua responsabilidade, garantindo informação e incentivando a prevenção", ressalta o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam).

A expectativa é de que a nova legislação contribua para reduzir o número de afastamentos por doenças. Junto a isso, Neiva espera que a mudança incentive uma cultura de cuidado contínuo com a saúde, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.