Um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) resultará em uma redução da taxa de juros para mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas associadas. O anúncio foi feito pela presidenta do banco, Rita Serrano, na terça-feira (11).

O acordo prevê a redução de 33% no valor das taxas de juros. Com isso, taxas para a contratação de crédito para capital de giro podem ficar em 1,21% ao mês e, para o financiamento de máquinas e equipamentos, a taxa poderá ser de 1,34%.

A presidenta da Caixa informou ainda que os microempreendedores individuais (MEI´s), microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, terão acesso a uma linha de crédito sem destinação específica e sem garantia com taxa de 1,87% ao mês.

Além disso, as empresas que fazem parte do convênio terão gratuidade na primeira anuidade de cartões de crédito e desconto de 30% na taxa de convênio de cobrança.

O anúncio vai ao encontro à política adotada pelo atual governo, de fortalecer o papel dos bancos públicos no desenvolvimento econômico do país.

“A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, afirmou Rita Serrano.

Endividamento

A medida é uma luz no horizonte das pequenas e médias empresas, responsáveis por grande parta da geração de empregos no país. Elas empregam cerca de 50% da mão de obra formal no Brasil e nos últimos anos o setor foi prejudicado pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, que hoje, o Banco Central do Brasil (BC), contrariando mercado e governo, mantém em 13,75% ao ano.

Ainda que crédito tenha sido oferecido à época, milhares de empresas fecharam as portas porque além de os programas de incentivo demoraram a chegar, os recursos não foram suficientes para atender toda a demanda e essas empresas não conseguiram se manter por causa da alta taxa dos juros.

Em 2020, por exemplo, o Congresso Nacional havia aprovado uma linha de crédito de R$ 16 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com uma taxa de juros de 1,25%.  Insuficiente, o dinheiro acabou em menos de três meses e atendeu apenas 211 mil empresas, sendo 104 mil microempresas e 106 mil pequenas empresas, número muito inferior ao que pretende atingir a redução anunciada na terça-feira, pela Caixa, de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas.

Com a alta crescente da Selic, nos últimos anos, as dívidas se tornaram impagáveis para milhões de micro e pequenos empresários que investiram suas economias e contraíram empréstimos na abertura de um negócio. Muitos deles eram trabalhadores que foram demitidos ou deixaram seus empregos e utilizaram as verbas rescisórias, como o FGTS, para abrir o próprio negócio.

Em junho do ano passado, de acordo com o Serasa, mais de 5 milhões de pequenas empresas se endividaram com os juros e a inflação e ficaram inadimplentes. Foram quase 200 mil companhias endividadas a mais do que no mesmo mês do ano anterior.