BC ganha autonomia, segundo projeto aprovado no Congresso: bom para o país?

 

 Aprovado na semana passada (10/02), na Câmara, o projeto que fala em autonomia operacional do Banco Central (BC) deve enfraquecer a capacidade dos governos de implementar uma política econômica, analisa o Dieese. O instituto destaca o fato de os mandatos do presidente da República e da diretoria do BC deixarem de coincidir.

“Ainda que o projeto de aprovado diga que BC deve ter como objetivos secundários ‘zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego’, na prática, isso será inviável diante do descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República”, sustenta o Dieese.

Dificuldades de gestão

“Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram”, prossegue o instituto. “Na prática, um novo projeto eleito pelo voto popular terá enormes dificuldades em fazer política fiscal, em função do teto de gastos, e em implementar uma política monetária, pois terá que conviver por dois anos com um Banco Central comprometido com o projeto político anterior, derrotado nas urnas.”

Depois de passar pelo Senado, em novembro, e agora pela Câmara, o PLP 19 segue para sanção presidencial. As mudanças preveem, por exemplo, que o mandato do presidente do BC terá início apenas no terceiro ano do mandato do presidente da República. Segundo o Dieese, isso “fará com que, nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária seja comandada por um Banco Central indicado pelo governo anterior”. Com status de autarquia, o BC deixa de ter vínculo com o Ministério da Economia.

Limitações

O Dieese lembra que os defensores alegam que, com o “descasamento de mandatos”, não haveria interferência do governo na política monetária. “No entanto, é preciso observar que o BC tem autonomia operacional. Isso significa que a proposta aprovada representa, na verdade, o enfraquecimento dos mecanismos de política econômica à disposição do governo eleito pela população – seja ele qual for – para enfrentar os graves problemas do país relacionados à desigualdade, ao desemprego, à renda, ao poder de compra dos brasileiros e aos serviços públicos.”

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