Uma nova redação da proposta de alteração estatutária do Banesprev apresentada em dezembro passado vai gerar um desmonte total do Fundo caso seja aprovada – e esta destruição contará com a anuência e chancela da Previc. Entendendo a gravidade da situação, a Afubesp ajuizou nova ação visando a preservação do Fundo, processo que é acompanhado pelos sindicatos de todo o país e conta também com o apoio das demais associações de representação. Outra ação sobre os reajustes do Plano II também está em trâmite.

Além de excluir os participantes da governança do Banesprev, a alteração estatutária pretende retirar praticamente toda a representação dos eleitos, inclusive na Diretoria Executiva. A proposta elimina órgãos da estrutura de governança do Fundo que foram conquistados através de acordos sindicais e longas greves da categoria bancária. Para piorar, assim como no plano de Contribuição Definida que estão tentando aprovar, lançam comunicados para tentar enganar os participantes como se estivessem melhorando a Entidade.

A Previc está totalmente alinhada com a destruição dos planos de previdência fechados brasileiros, não medindo esforços para excluir os participantes das gestões das entidades e transferir os recursos para os banqueiros administrarem.

A Afubesp reiterou os alertas para que os participantes não se iludam com as propagandas veiculadas pelo Banesprev. Todos os seus atos visam apenas a retirada de direitos e lucros financeiros ainda maiores. E os funcionários que estão à frente do Fundo, os indicados pelo Santander, não medem esforços para aumentar seus bônus pessoais.

Entenda

No apagar das luzes de 2020, o Banesprev publicou em seu site uma nova alteração estatutária com graves ataques aos participantes. Vale ressaltar que o atual Estatuto que vem sendo utilizado desde fevereiro de 2019 está totalmente irregular.

Lembrando que o Fundo descumpre a decisão da histórica Assembleia de Participantes que ocorreu no dia 28 de janeiro de 2017. Os participantes rejeitaram as pretensões do Santander em esvaziar e retirar os poderes deliberativos do órgão máximo da Entidade, por 6512 votos contrários e dois a favor.

Mesmo com o expressivo resultado relatado em assembleia, a Previc chancelou o novo Estatuto descumprindo suas próprias exigências, ato que vem sendo discutido em outra demanda contra a autarquia.

O 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica se recusou a efetuar o registro do “novo Estatuto”, devido ao desrespeito das regras estatutárias. O Cartório exigiu a devida ata da Assembleia de Participantes para comprovar que as mudanças foram aprovadas, instrumento este que o Banesprev não possui.

Inconformados, ajuizaram ação contra o Cartório na busca pelo milagroso conceito onde os dois votos valem mais que 6.512. A referida ação e seus recursos foram julgados improcedentes.