Juiz justificou censura para proteger a imagem do BTG Pactual, bem como o patrimônio de seus acionistas

 

Decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (28), obrigou o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, a retirar do ar 11 matérias sobre o banco BTG Pactual, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Determinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a censura também se aplica a publicações futuras.

As reportagens foram escritas por Nassif e pela jornalista Patricia Faermann. Revelam desde o favorecimento em licitação da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo até a venda de “créditos podres” do Banco do Brasil ao BTG Pactual. Criado em 1983, o banco tem entre os seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

A carteira de crédito do Banco do Brasil, por exemplo, era avaliada em R$ 3 bilhões, de acordo com as reportagens. E foi vendida ao BTG Pactual por R$ 371 milhões, levantando suspeitas de favorecimento.

Sem avaliar o mérito das denúncias apresentadas, o juiz as classificou como “notícias levianas”, que causariam dano à “honra objetiva” do banco. Com capital aberto, as reportagens poderiam arranhar a “imagem” da instituição, considerada como “patrimônio” de seus acionistas.

O Jornal GGN irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Vladimir Herzog.

‘Absurda’

O criminalista José Carlos Portella Junior, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), classificou a censura às reportagens do Jornal GGN como uma “decisão absurda”. Ele acredita que a decisão deverá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há justificativa jurídica nenhuma para se impor esse tipo de sigilo”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual na segunda-feira (31).

Ele também destacou a cumplicidade entre o Judiciário e o sistema financeiro. Ele citou, por exemplo, delações descartadas na Lava Jato que envolveriam bancos em casos de corrupção. Além de outras decisões que afastaram o Código de Defesa do Consumidor para dar ganho de causa aos bancos, em ações movidas por clientes que se sentiram prejudicados. Por outro lado, a própria Lava Jato não teve esse tipo de sensibilidade para preservar a imagens de empresas envolvidas.

“A Lava Jato não teve nenhuma preocupação em proteger as empresas brasileiras, que são estratégicas, contribuem para o desenvolvimento nacional e geram empregos”, apontou. “Mas quando se trata de um banco com pessoas que têm ligação com o governo, vemos todo esse discurso de proteger a sua imagem contra flutuações de mercado.”

Assista à entrevista:
 

Reações

A censura também foi repudiada por colegas jornalistas e políticos da oposição. Portais como Viomundo, Brasil 247, Revista Fórum, Diário do Centro do Mundo, Jornalistas Livres, dentre outros, denunciaram a decisão.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, as questões suscitadas pelo veículo a respeito das transações suspeitas do BTG Pactual “merecem apoio, jamais censura”. Já a ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou que a decisão do juiz Ferreira Chaves “afronta a Constituição”. Por outro lado, o jornalista José Trajano frisou se tratar de um assunto “ignorado pela grande mídia”.

Devido ao caso de censura, “BTG Pactual” foi um dos termos mais comentados do Twitter na manhã de segunda-feira (31). Os usuários manifestaram solidariedade a Nassif e divulgaram os casos suspeitos envolvendo o banco.