Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Novas regras para cheque especial não reduzem as desigualdades

Em artigo, Ivone Silva, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, demonstra que as novas regras podem se tornar ainda piores, pois a cobrança de tarifas mensais pode anular completamente a redução nas taxas de juros.
 

Ivone explica que, mesmo com a redução anunciada, a taxa anual de juros do cheque especial ainda permanecerá em patamares absurdos de 150% ao ano. Além disso, abriu-se a possibilidade de cobrança de tarifas sobre a disponibilização do cheque especial, o que irá anular para parte dos clientes os possíveis benefícios da redução das taxas de juros. Para alguns casos o custo será até maior com as novas regras.

A dirigente destaca, ainda, que apenas nos nove primeiros meses deste ano os cinco maiores bancos atuantes no Brasil arrecadaram R$ 105 bilhões de tarifas cobradas dos clientes e com essa medida este valor deve subir ainda mais. E lembra que o cheque especial representa apenas 1,4% do saldo de crédito para pessoa física no país. Então a medida afeta apenas uma parcela muito pequena dos empréstimos.

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