A iniciativa do Banco Central de limitar as taxas cobradas sobre o cheque especial, com a liberação da cobrança de tarifas sobre os limites oferecidos aos clientes pode sair mais caro para muitos clientes dos bancos, segundo análise feita pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o setor bancário a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“Além de não atacar os verdadeiros problemas que levam o Brasil a ter as mais altas taxas de juros do mundo, a medida do governo pode prejudicar clientes e aumentar ainda mais a rentabilidade dos bancos”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Segundo a análise, seria mais efetiva uma medida que atacasse a altíssima rentabilidade dos títulos públicos, que acaba afetando todas as taxas de juros da economia, e a enorme concentração de mercado no setor bancário, onde apenas cinco bancos concentram mais de 90% das operações e assim definem os preços como um oligopólio.

“O cheque especial representa apenas 1,4% do saldo de crédito para pessoa física no país, mas pode levar todos os clientes que possuem limites acima de R$ 500,00 a pagar tarifas sobre o valor que fica disponível para o uso, mesmo que não o utilize”, completou.

Nos nove primeiros meses de 2019, os cinco maiores bancos atuantes no Brasil arrecadaram R$ 105 bilhões de tarifas cobradas dos clientes. Para Juvandia, a medida anunciada pelo governo tem poder de aumentar ainda mais esse tipo de arrecadação.

Exemplos concretos

A análise do Dieese mostra que, dependendo do limite que seja disponibilizado e da efetiva utilização do cheque especial, a cobrança de tarifas pode tornar os custos superiores aos das regras antigas e anular completamente a redução nas taxas de juros. É o caso dos clientes que não utilizam o cheque especial, daqueles que utilizam seu limite poucas vezes no ano e dos que utilizam percentuais baixos do limite disponível.

O Dieese cita como exemplo um cliente com limite disponível de R$ 10.000,00, que utiliza R$ 2.000,00 de seu limite em apenas dois meses no ano. Pelas regras atuais, este cliente não pagaria nada de tarifas e pagaria 12,4% de juros nos dois meses utilizados. Isso geraria um custo de R$ 496,00 de juros. Já com as novas regras esse mesmo cliente pagaria R$ 320,00 por causa dos juros, mas teria um custo adicional de R$ 237,50 com tarifas bancárias, totalizando 557,50. Ou seja, com a nova regra se somarmos juros e tarifas o custo para este cliente na verdade foi de 14%.

“Sem contar que, mesmo com a redução anunciada, a taxa anual de juros do cheque especial permanecerá em patamares absurdos de 150% ao ano”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

"A especulação que se faz no mercado financeiro e as elevadas taxas travam os três motores da economia: consumo das famílias, investimento das empresas e do governo. Na teoria, a taxa básica de juros da economia deve servir de parâmetro para os bancos definirem a política de juros, mas, os bancos ignoram. A cobrança é tão alta que chega a ser um crime contra os consumidores", acrescentou Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região.