(Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Na manhã desta quarta-feira (20), no mesmo instante em que Jair Bolsonaro (PSL) entregava ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a proposta de reforma da Previdência, mais de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras ocupavam a Praça da Sé, no centro da capital paulista, na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, para dizer ‘não’ à proposta que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região participou da atividade em São Paulo, fortalecendo a mobilização na luta pelo direito de uma aposentadoria digna para todos. Representando os bancários de sua base territorial, participaram o presidente da entidade Roberto Carlos Vicentim e os diretores Júlio César Trigo, Paulo Franco e Luiz César de Freitas (Alemão).

"Este ato faz parte da mobilização nacional convocada pelas Centrais Sindicais com o objetivo de construir uma resistência forte da classe trabalhadora”, explica Vicentim.

O presidente do Sindicato lembra, ainda, que além da exigência da idade mínima, essa reforma pretende estabelecer um tempo maior de contribuição, o que tornará ainda mais difícil obter o direito à aposentadoria, levando em conta o alto índice de desemprego no país e a rotatividade no mercado de trabalho, principalmente no setor financeiro.

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência  - Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, as propostas apresentadas hoje pelo governo confirmam a avaliação de que as medidas, que incluem o modelo de capitalização da Previdência, obrigatoriedade da idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) para se aposentar, e duras regras de transição, não servem para os trabalhadores e trabalhadoras que irão morrer sem conseguir ter acesso a uma aposentadoria digna.

Nesse sentido, foi tirado um calendário de lutas que prevê, além de atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País. O objetivo é dialogar com toda a população e esclarecer as consequências nefastas das propostas apresentadas por Bolsonaro.

“Na convocação de grandes atos unitários, destacamos o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador”, diz trecho do documento aprovado pelos trabalhadores na Assembleia Nacional.

Além disso, foi deliberado “a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria, em data a ser estabelecida pelas centrais sindicais, como parte da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e a Previdência Social”.

Setor público e privado

O professor da rede estadual e presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, criticou a proposta de Bolsonaro, a quem ele se refere como presidente fake, denunciando que o governo tenta colocar os trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos.

“Precisamos, antes de tudo, manter a unidade dos trabalhadores do setor público e privado, do campo e da cidade, porque essa proposta de reforma nada mais é do que o fim do direito à aposentadoria de todos nós”, defendeu o dirigente.

“Ninguém mais vai se aposentar se não lutarmos. O caminho é continuar a construir a luta de resistência e impedir o avanço dessa proposta”.

O presidente da CUT Nacional, bancário Vagner Freitas, fez um alerta para a categoria: "O que é importante que o trabalhador e trabalhadora bancária vejam é que eles não estão reformando a Previdência, eles estão acabando com seu direito de se aposentar. E estão acabando com outros direitos como o auxílio-doença. Eles também querem acabar com o conceito de solidariedade da Previdência Social, para criar a capitalização: o trabalhador teria que contribuir com um tanto e o patrão com um tanto para uma conta individual. Ou seja, você deixaria de contribuir para uma conta geral da Previdência, que inclui além da aposentadoria outros benefícios trabalhistas [como auxílio-doença, acidente, licença-maternidade], para contribuir com um fundo de poupança individual, isso se você conseguir. Como você vai contribuir com uma poupança individual se o seu salário está acabando na metade do mês? E a maioria dos trabalhadores que não tem emprego formal? Junto com isso, querem criar a carteira verde e amarela, para empregos sem direitos, (...) No Chile eles fizeram isso [capitalização], e os aposentados estão morrendo nos bancos das praças."

Privilégios?

O governo Bolsonaro diz que a reforma da Previdência é para combater privilégios, mas pelas informações já divulgadas pela imprensa, os militares, que recebem aposentadorias bem acima da média da população, ficaram de fora da PEC apresentada nesta quarta ao Congresso.

A proposta vai prejudicar milhares de trabalhadores que recebem aposentadorias baixas após uma vida inteira de trabalho. Segundo dados do próprio INSS, o total de benefícios ativos (aposentadorias, benefícios acidentários e auxílios) em 2017 foi de 34.294.510, com valor médio de R$ 1.326,99.

Por outro lado, empresas devem R$ 935 bilhões à Previdência; os empresários usufruem de isenções fiscais sem qualquer contrapartida à sociedade; e hoje 40% do orçamento da União são destinados a pagar juros da dívida pública, ou seja, vão para os bancos. Além disso, por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o próprio governo retira 30% dos recursos da Previdência, que deveriam ir para o pagamento de aposentadorias e benefícios quando o trabalhador se encontra incapacitado para a atividade laboral.
 
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