A cada negociação com a direção da Caixa fica clara que a mobilização dos empregados é fundamental para evitar o retrocesso. A ameaça da vez é sobre a Participação nos Lucros e Resultados. Apesar de garantir na mesa de negociação do dia 20 de junho que vai seguir a regra definida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o banco alegou também que não tem autorização do pagamento da PLR social.

Segundo a direção do banco, o limite da soma da PLR está limitada pelo governo. A regra mencionada seria 25% do que for pago de dividendos no tesouro. Com base nos últmos anos, fica em 6,25 % do lucro liquido.

O posicionamento do banco é baseado na última mudança do estatudo, feita em 2017 pelo Conselho de Administração (CA). Desde então, o pagamento da PLR deve seguir os preceitos legais, o que significa seguir a lei original da Participação nos Lucros e Resultados, promulgada no ano 2000 (lei 10.101). Hoje o pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um cálculo com muitas variáveis, a inclusão dessa cláusula no estatuto impedirá uma efetiva negociação e poderá resultar em controvérsias e perdas para os empregados do banco.

"O banco vem buscando cada vez mais a lucratividade ao invés do crescimento, com tarifas e taxas de juros cada vez mais altas. Por outro lado, a gente vê o governo buscando a redução do banco, com a redução das carteiras de crédito, redução das ofertas de crédito à população e com a descapitalização da Caixa e com o corte de direitos dos empregados”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa).

Saúde Caixa

Na terceira rodada de negociação específica entre os representantes dos empregados com a Caixa Econômica Federal, realizada na quinta-feira (26), em Brasília, o banco reafirmou que a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será utilizada como parâmetro para as decisões em relação ao Saúde Caixa, tanto durante as negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2018 quanto na mesa específica de negociações. Nesta terceira rodada de negociações, além do Saúde Caixa, foram debatidas questões referente à Funcef (fundo de previdência dos empregados).

Para os representantes dos trabalhadores essa determinação do governo onera o associado do Saúde Caixa, quebra o princípio de solidariedade, excluem aposentados, impõem períodos de carências e permitem cobrança de franquias, acabando com a cobrança de mensalidade única por família, trazendo novas restrições para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, o governo, por meio da imposição de medidas que limitam a distribuição de lucros, prepara mais golpe contra os empregados da Caixa. 

"Seria o fim de um direito fundamental dos trabalhadores, uma conquista obtida na Campanha dos Bancários de 2010, que valoriza a papel social do trabalho exercido pelos empregados. Neste cenário de cortes de direitos e mais ameaças, a mobilização é a única forma de resistência para reverter essas medidas. Precisamos de todos unidos e fortes na defesa dos nossos direitos", conclama Tony.

Confira alguns dos pontos debatidos na rodada de negociação com a Caixa:

PSI – A Caixa apresentou o modelo previsto na nova versão do MN RH 040, que traz novas modalidades de processos e aumenta a quantidade de áreas de interesse que o empregado pode escolher. No modelo, porém, ainda há travas que impedem a participação dos empregados em processos seletivos. A Caixa alega que isso seria necessário para impedir o esvaziamento das áreas, já que, com a decisão da empresa de não contratar, haveria dificuldade de repor vagas de empregados promovidos. A CEE defende que a única forma de viabilizar as reposições é o retorno das contratações e o modelo apresentado não resolve os problemas apontados e já sabidos pela Caixa;

Verticalização – A Caixa informou que o programa está suspenso para revisão e que não deve ser retomado em um curto prazo. Sustentou que o número de gerentes responsáveis pela pessoa jurídica, entre PJ e GAN, teria aumentado, sendo hoje aproximadamente 2.900. Disse ainda que a estratégia de mercado adotada pela Caixa, que prevê a redução da participação de mercado no crédito e incremento de receitas com o aumento das taxas de juros e tarifas, não teria influência direta na busca dos gerentes e equipes pelo aumento de carteira, tentando alcançar o enquadramento da unidade ao proposto na verticalização. A CEE afirmou que é no mínimo inoportuno cobrar dos empregados o aumento de carteiras em um momento em que o planejamento estratégico da empresa indica a redução de sua participação. A Caixa não soube explicar a incongruência;

Criação de estruturas de saúde do trabalhador por estado – Na visão da Caixa, as atuais GIPES e REPES já são dotadas de trabalhadores em quantidade adequada e as REPES contariam hoje com três pessoas. A CEE afirma que a quantidade de trabalhadores é insuficiente e cobra ainda a apresentação da estrutura da área, para abrir a discussão.

Funcef – No início dos debates, a Caixa disse que se importa com o tema e falou que criou uma estrutura para acompanhar e debater assuntos relacionados à fundação, composta por uma gerência exclusiva (GECEF) e duas outras que lhe prestam assessoria (GECIC e GEPAR) e trouxe o gerente da GECEF à mesa. Porém, quando questionados pela CEE se participariam da audiência pública realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em 27 de julho, que discutiria proposta para o aperfeiçoamento da governança nos fundos de pensão, os representantes do banco não souberam responder, evidenciando como está o empenho da Caixa em acompanhar o tema.

Revisão do equacionamento – Questionada pela CEE, a Caixa respondeu que poderia provocar a discussão da revisão do equacionamento. A representação dos empregados ressaltou a necessidade da urgência na busca de uma solução para o problema das graves dificuldades que empregados estão passando com o atual formato do equacionamento, em função de compromissos financeiros assumidos anteriormente. A Caixa respondeu que entende que os aposentados tem uma situação mais grave que os empregados da ativa, pois estes poderiam buscar outras fontes de rendimentos, como “bicos”, e que as entidades representativas dos empregados poderiam elaborar cursos de educação financeira para mitigar o problema. Falou também que o próprio presidente, Nelson Souza, estaria empenhado na construção de uma proposta que responda à demanda trazida pela CEE, mas que não há um prazo definido.

Criação de mecanismos de participação dos empregados em decisões da Fundação – Cobrada pela representação dos empregados, a Caixa alegou que a Funcef é autônoma e possui estatuto próprio, e que não teria condições de atender a demanda. A CEE lembrou que a Caixa indica metade dos diretores e dos conselheiros da Funcef, inclusive o diretor-presidente, e que atualmente a Caixa conta com uma gerência nacional que trata exclusivamente da Fundação, além de outras que prestam assessoria, mostrando que a empresa tem totais condições de atender a reivindicação.

Contencioso – A CEE cobrou que a Caixa assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais contra a FUNCEF que tem origem na relação de trabalho entre o participante e a Caixa, patrocinadora da Fundação. A Caixa alega que só reconhece as ações em que a sentença determina que ela faça o pagamento. Disse ainda que passou este posicionamento em reunião realizada com a Fundação, que discutiu o assunto. A CEE lembrou que estas discussões devem ocorrer no âmbito da mesa de negociação, cobrando a instalação do Grupo de Trabalho que havia sido acordado no ACT 2015/2016. A Caixa alega que não pode instalar o GT pois a Fundação, que havia sobrestado seu início, ainda não mudou o posicionamento.

Estatuto da Fundação – A representação dos empregados defende a suspensão do processo, para que seja feito um debate mais amplo com os participantes. A Caixa respondeu que a FUNCEF constituiu GT paritário com indicados e eleitos, que uma consultoria conduziu aqueles trabalhos, e que foi discutida a redução no número de diretorias da Fundação, mas o debate não avançou. Sugeriu à CEE que os sindicatos cobrassem os representantes eleitos, pois a proposta de alteração, para ser aprovada, depende de maioria da Conselho Deliberativo, não cabendo neste caso o voto de desempate da patrocinadora.

Fortalecimento dos comitês de credenciamento/descredenciamento do Saúde Caixa – A CEE defende seu fortalecimento e instalação por GIPES/REPES. A Caixa informou que não se opõe à demanda, estando aberta a discutir uma proposta.

Cobrança dos relatórios atuariais – A CEE cobrou a apresentação dos relatórios dos dois últimos exercícios ao Conselho de Usuários e ao GT Saúde Caixa. A Caixa alega que pretende entregar o relatório na próxima reunião do Conselho de Usuários.

Manutenção do Saúde Caixa no Acordo Coletivo e de seu formato de custeio – Os representantes dos empregados cobraram da empresa a renovação da cláusula 32 do ACT 2016/2018, que estabelece as condições e o modelo de custeio do Saúde Caixa, formato que comprovadamente mantém o plano sustentável e acessível para os empregados. Neste momento, a Caixa respondeu que ofereceria um benefício de assistência à saúde aos empregados, e que pretende implementar as resoluções da CGPAR, que modificam profundamente o plano, retirando o direito do acordo coletivo, reduzindo custos da empresa e transferindo-os aos empregados, cortando o direito à mantê-lo na aposentadoria e excluindo dependentes, entre outras mudanças. A representação dos empregados questionou qual seria a interpretação da Caixa com relação à itens da resoluções da CGPAR. A Caixa alegou que, apesar da área jurídica ter feito uma avaliação, o tema seria muito complexo, e não deu respostas à CEE.