26/08/2015
Justiça manda Itaú reintegrar gerente demitida com transtorno bipolar
.jpg)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a dispensa discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data em que ela foi demitida.
A trabalhadora foi admitida na instituição financeira em maio de 1989 e demitida em junho de 2011, quando exercia a função de gerente executiva de negócios. Ao acolher seu recurso contra decisão de primeiro grau que não reconheceu o direito à reintegração, o Tribunal Regional ressaltou que, mesmo não existindo norma legal que garanta estabilidade a portador de doença psiquiátrica, a jurisprudência tem sido no sentido de que é devida a reintegração quando houver "dispensa arbitrária e discriminatória, devido à ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro".
O TRT não aceitou a alegação do banco de desconhecimento do problema de saúde da bancária, pois ela afirmou, sem contestação, ter sido procurada por uma assistente social ou psicólogo da instituição em 2005, após ter sido feita de refém na agência durante um assalto. Além disso, apresentou o atestado que pedia seu afastamento por 60 dias, contados a partir da data da dispensa.
Para o Regional, caberia ao banco encaminhá-la à Previdência Social para início do auxílio previdenciário, e não dispensá-la. "Faltou ao empregador sensibilidade e houve pouco acuro com a própria função social que lhe é inerente", concluiu.
Convicção
Para o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, relator na Primeira Turma do recurso de agravo de instrumento interposto pelo banco, o Tribunal Regional condenou o Itaú a reintegrar a bancária com base nos elementos de convicção constantes no processo. Ele destacou, entre esses elementos, o atestado médico que determinava o afastamento a partir do exato dia de sua demissão. O desembargador não constatou violação legal na decisão, requisito para o acolhimento do recurso.
A trabalhadora foi admitida na instituição financeira em maio de 1989 e demitida em junho de 2011, quando exercia a função de gerente executiva de negócios. Ao acolher seu recurso contra decisão de primeiro grau que não reconheceu o direito à reintegração, o Tribunal Regional ressaltou que, mesmo não existindo norma legal que garanta estabilidade a portador de doença psiquiátrica, a jurisprudência tem sido no sentido de que é devida a reintegração quando houver "dispensa arbitrária e discriminatória, devido à ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro".
O TRT não aceitou a alegação do banco de desconhecimento do problema de saúde da bancária, pois ela afirmou, sem contestação, ter sido procurada por uma assistente social ou psicólogo da instituição em 2005, após ter sido feita de refém na agência durante um assalto. Além disso, apresentou o atestado que pedia seu afastamento por 60 dias, contados a partir da data da dispensa.
Para o Regional, caberia ao banco encaminhá-la à Previdência Social para início do auxílio previdenciário, e não dispensá-la. "Faltou ao empregador sensibilidade e houve pouco acuro com a própria função social que lhe é inerente", concluiu.
Convicção
Para o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, relator na Primeira Turma do recurso de agravo de instrumento interposto pelo banco, o Tribunal Regional condenou o Itaú a reintegrar a bancária com base nos elementos de convicção constantes no processo. Ele destacou, entre esses elementos, o atestado médico que determinava o afastamento a partir do exato dia de sua demissão. O desembargador não constatou violação legal na decisão, requisito para o acolhimento do recurso.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- 2º turno das Eleições Funcef começa na segunda-feira (6). Sindicato reafirma apoio aos candidatos do grupo Participantes Funcef
- Clube dos Bancários: não haverá expediente nos feriados de Sexta-feira Santa (3) e Páscoa (5)
- Movimento sindical orienta atenção redobrada na declaração do imposto de renda neste ano
- Bancos de crédito consignado lideram ranking de processos e acendem alerta sobre práticas abusivas
- Edital de Assembleia Geral Ordinária para eleição de Comissão Eleitoral
- GT de Promoção por Mérito: Definição antecipada de critérios triplica número de empregados da Caixa que recebeu segundo Delta
- Funcionários do Bradesco, cuidado com inconsistências na declaração do Imposto de Renda
- Movimento sindical cobra Mercantil sobre divergências no Informe de Rendimentos e orienta cautela na declaração do IR
- Itaú não divulgou aos funcionários o Índice de Cumprimento de Metas do GERA+ do último trimestre de 2025
- Sindicato e Contraf-CUT apoiam a Chapa 2 nas eleições da Previ
- CEE e Caixa debatem melhorias no canal de atendimento às vítimas de violência doméstica
- Fenae promove live para debater balanço da Funcef com candidatos do 2º turno
- Após cobrança das entidades sindicais, Caixa agenda reunião para discutir o Super Caixa
- Mesmos serviços, mesmo direitos: categoria debate saídas contra avanço da precarização trabalhista no setor financeiro
- 7º Congresso da Contraf-CUT homenageia história de luta da categoria bancária