27/03/2015

Itaú é condenado a pagar R$ 20 mi e ressarcir clientes por tarifa indevida

O Itaú Unibanco foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e ressarcir clientes lesados por tarifa indevida, cobrada na compensação de cheques sem fundo. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Rio e a sentença tem efeitos para correntistas de todo o Brasil, mas cabe recurso. 

A instituição cobrou, entre maio de 2008 e maio de 2009, uma tarifa a título de "multa por devolução de cheque". O valor incidia quando o banco compensava um cheque sem fundo. 

Segundo o MPF, a cobrança feria uma resolução do Banco Central (BC) que proíbe cobrança de tarifa nos casos de compensação de cheques, pois o serviço é considerado essencial. 

O banco arrecadou R$ 64 milhões com a operação entre 2008 e 2009, de acordo com o BC. O Itaú Unibanco alegou que a cobrança não era uma tarifa, e sim uma multa por descumprimento contratual. A juiza federal Helena Elias Pinto, que julgou o caso, entendeu que a instituição dissimulou a cobrança.

Segundo a magistrada, a falta de saldo para liquidar o cheque não prejudica o banco, e sim o beneficiário do título. A juiza observou ainda que a instituição se referia à cobrança como "tarifa" em sua página na internet.

"Logo, a instituição financeira ré reconhecia que se tratava de tarifa, cuja finalidade era a remuneração do banco pela prestação do serviço, mas para dar contornos de multa contratual, estabeleceu a vedação de que os clientes emitam cheques sem fundo em contrato", afirmou a magistrada na sentença. 

A indenização referente aos danos morais, no valor de R$ 20 milhões, deverá ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Já o valor cobrado dos correntistas deve ser pago em dobro, com juros e correção monetária. 

O procurador da República Cláudio Gheventer, autor da ação, afirmou que o pedido MPF é que o depósito seja feito automaticamente na conta dos correntistas. "A ideia é que o valor seja depositado na conta, mas isso ainda vai demorar, porque tem que esperar o julgamento dos recursos". 

O banco informou que "não comenta casos em andamento."

Bancos são réus em outros processos do MPF

A sentença que condenou o Itaú foi a primeira de uma série de processos movidos pelo Ministério Público Federal em 2011.

O órgão acionou o Itaú Unibanco, o HSBC e o Santander pedindo o reembolso de tarifas cobradas indevidamente pelas instituições. Somente contra o Itaú, foram três ações: uma referente à multa de devolução de cheques, uma por cobrança de comissão sobre operações ativas e um terceiro processo pela cobrança de uma comissão de manutenção de crédito. 

As insituições estão entre as maiores litigantes do país. Segundo levantamento feito pelo CNJ em 2012, as ações que envolvem o poder público e os bancos correspondem a 76% do total de processos do Judiciário. 

O Banco Central também registra milhares de críticas de clientes por mês. Somente em fevereiro deste ano, o ranking de reclamações da autoridade monetária registrou 2.593 reclamações em que realmente se verificou alguma irregularidade por parte da instituição. 

A correntista Nilcea Santos, 56 anos, afirma que sua conta migrou para o Itaú Uniclass sem que ela fosse solicitada e a taxa de manutenção subiu para R$ 45.

"Mesmo com todas as vantagens oferecidas pelo perfil de usuário uniclass, não consegui fazer um pagamento de mais de R$ 2 mil no caixa eletrônico", lamenta.


Fonte: O Dia