04/01/2011

Justiça condena empresa por desvio de função

A 15ª Vara do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Belo Horizonte a indenizar uma funcionária que foi desviada de sua função. Na ação, a empregada alegou que foi contratada para o cargo de recepcionista, porém sempre teve de atuar na função de guardiã ou segurança do shopping.

Além disso, ela relatou que sofreu humilhações e constrangimentos morais ao ser obrigada a participar de uma atividade chamada de “trenzinho”, período em que os empregados formam uma fila para retornar ao vestiário, sujeitando-se às brincadeiras e chacotas feitas pelos clientes do shopping em cada andar que passavam para a troca de turno.

A juíza Ana Maria Amorim Rebouças analisou o caso e entendeu que houve realmente desvio de função. E concluiu que a trabalhadora tem direito ao piso salarial previsto pela categoria dos vigilantes.

Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais e ainda conceder à funcionária 35 minutos extras por dia pelo tempo gasto com a maquiagem obrigatória para o trabalho mesmo que seja feita na residência da empregada.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo