Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil por antissindicalismo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Gontijo Transportes Rodoviários a pagar R$ 300 mil como indenização por prática antissindical. De acordo com a 2ª Turma do TST, a empresa foi condenada por danos morais coletivos porque agiu contra a liberdade sindical de seus empregados.
Ao contratar um funcionário, a Gontijo exigia que eles assinassem declaração se comprometendo a não fazer parte do sindicato da categoria.
A condenação do TST se deu a partir de ação civil pública contra a empresa ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG). O MPT de Minas se baseou na denúncia de um trabalhador que procurou emprego na empresa.
O MPT mineiro considerou a conduta da empresa uma “ofensa à liberdade sindical e ao direito de associação estabelecido na Constituição Federal (incisos XX do art. 5º e V do art. 8º)”. O MPT considerou ainda que a atitude da empresa era uma prática discriminatória contra dirigentes e membros de conselhos sindicais.
Após ser condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a Gontijo recorreu ao TST que, por unanimidade, manteve o parecer do TRT de Minas, incluindo o valor da indenização.
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo
MAIS NOTÍCIAS
- População negra ocupa apenas 18,5% dos espaços de governança da Caixa; Movimento sindical cobra igualdade de oportunidades
- Saúde Caixa: Movimento sindical cobra negociação do déficit; entenda efeitos da sentença normativa do TST
- 21 Dias de Ativismo reforça luta pelo Fim da Violência contra a Mulher
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função