24/08/2010

STJ julga calote dos bancos nos poupadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta 25 se os bancos terão de pagar os prejuízos de clientes da caderneta de poupança devido a perdas decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990). O Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendem que os bancos têm de pagar.

Os sucessivos planos econômicos que vigoraram nos anos 1980 e 1990 foram lançados para conter os preços e derrubar a inflação, e determinaram novos índices de correção da poupança, com rendimentos abaixo dos índices anteriores.

As regras do Plano Verão, que passaram a valer no dia 15 de janeiro de 1989, determinavam que a poupança passaria a ser corrigida pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), e não mais pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o que resultou em rendimentos menores aos poupadores.

O problema é que os bancos passaram a corrigir o saldo pelo novo índice desde o dia 1º de janeiro, quando o plano ainda nem existia. Ou seja, de 1º a 14 de janeiro os correntistas tiveram prejuízos de 20,36% em rentabilidade.

Estima-se que cerca de 550 mil ações contra os bancos tenham sido impetradas por poupadores em todo o país.

Megajulgamento - Os ministros da 2ª Seção do STJ vão decidir quem deve ser responsável pelo pagamento da correção dos planos, se os bancos ou o governo, por meio do Banco Central. Eles decidirão ainda se as ações prescrevem em 20 anos; qual o índice de correção de cada plano; e se a capitalização dos juros deve ser mensal ou anual.

O que for decidido servirá de parâmetro para o julgamento de todas as milhares de ações que tramitam na Justiça brasileira. A decisão será definitiva e os bancos não poderão recorrer.

Terror - Para não pagar o que devem aos correntistas, as instituições financeiras apelam para o terror. Segundo a federação dos bancos (Febraban), o ressarcimento dos prejuízos com esses planos poderia chegar ao valor astronômico de R$ 180 bilhões, o que, segundo a Febraban, resultaria no colapso financeiro do país.

Pelos cálculos do Idec, o montante da dívida dos bancos é bem menor, e giraria em torno de R$ 29 bilhões. Os bancos, portanto, não só têm de pagar o que devem aos clientes como podem fazer isso sem abalar a economia brasileira.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, com informações do Valor Econômico