10/05/2010

Dalmo Dallari dá uma aula sobre saúde do trabalhador

Debate promovido pelo Sindicato e pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp fez panorama das conquistas de direitos.

Longas filas no INSS, trabalhadores afastados com beneficio suspenso, trabalho escravo, dor, angústias e injustiças. Com tantos problemas enfrentados pelos trabalhadores fica difícil lembrar dos direitos conquistados em séculos de luta. Para isso, o Sindicato dos Bancários de São Paulo promoveu em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo uma palestra com o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari sobre o tema: Saúde do Trabalhador – Direito Humano Fundamental.

O evento fez parte das atividades do Sindicato sobre que marcaram o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, lembrado em 28 de abril.

Dalmo deu uma aula de história sobre a luta dos movimentos sociais e sindicais para a consolidação de direitos. O professor iniciou a palestra falando sobre a lei francesa Le Chapelier, aprovada em 1791, logo no princípio da Revolução Francesa, que proibia manifestações e greves dos trabalhadores e resultou, segundo Dallari, na criminalização de movimentos sociais que persiste ainda hoje.

Ao falar da importância do movimento sindical para a conquista de direitos para o trabalhador, o advogado prestou uma homenagem. “O primeiro movimento organizado de saúde em São Paulo foi o da zona leste. Era um grupo corajoso e com responsabilidade”, disse, citando a Constituição Federal do Brasil, que diz que “todo o poder emana do povo”. “Esta é a consagração expressa da democracia direta”.

Dallari fez também um panorama de estudos feitos na França e nos EUA de documentos da época de 1700 para entender a sociedade de hoje. “Houve uma evolução muito significativa. Trabalho e saúde é um tema fundamental para toda humanidade”, destacou, ao falar sobre a criação, em 1789, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspirada na Revolução Americana de 1776. O liberalismo pregado na declaração era uma hipocrisia, pois coexistiu por muito tempo com a escravidão. No entanto, a declaração foi motivo de inspiração para as constituições francesas e mais tarde, em 1848, para a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU.

História – Com a chegada dos primeiros imigrantes europeus ao Brasil, na época da Revolução Russa, em 1917, surge a preocupação com a saúde dos trabalhadores. Em 1919, diante do Tratado de Versalhes, após a 1ª Guerra, foi prevista a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E em 1946 é criada a Organização Mundial da Saúde (OMS), que definiu a saúde como bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Mas apenas após a 2ª Guerra Mundial a saúde passou a ser colocada como direito humano, ou seja, após o enfraquecimento dos imperialismos inglês e francês.

Com o desenvolvimento do sindicalismo e uma organização mundial para cuidar da paz, a saúde começa a ser vista como direito fundamental do ser humano e o Brasil passa a integrar a OMS e ter a preocupação em garantir bem estar físico, mental e social dos cidadãos. Nesse momento é firmado o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas nem todos os países aderiram ao pacto.

Dallari deixou claro que a luta dos movimentos sindical e social é fundamental para conquistar direitos que protejam a saúde dos trabalhadores. O jurista ainda citou que os EUA não aderiram aos dois pactos e somente agora, com a vitória do presidente Barack Obama e a reforma do sistema de saúde norte-americano, é que cidadãos de baixa renda terão direito ao que prega a constituição: saúde como um direito fundamental.

Fonte: Seeb SP