15/06/2010

Empregadores se recusam a discutir NR de Segurança no Ramo Financeiro

Negativa foi reafirmada durante reunião, em Brasília, no Ministério do Trabalho, apesar dos riscos à saúde dos trabalhadores.

A Bancada dos Empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou a se recusar a criar um grupo de discussão sobre a proposta apresentada pela Bancada dos Trabalhadores de criação de uma Norma Regulamentadora (NR) de Segurança no Ramo Financeiro.

O tema foi retomado em reunião da comissão, ocorrida nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, a partir de questionamento da Bancada dos Trabalhadores. Em resposta, os representantes do MTE informaram que o Ministério pretende realizar estudos sobre o tema, que considera de grande importância para os trabalhadores.

Segundo Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e um dos representantes da CUT na Comissão, "foi a primeira vez desde a instituição da CTPP que houve recusa de qualquer uma das partes envolvidas em discutir um tema pautado".

"Os trabalhadores manifestaram em ata sua contrariedade à intransigência dos patrões, consideraram uma mancha na história da comissão e se colocaram à disposição do governo para colaborar com a discussão", disse o dirigente sindical.

Apesar de se recusarem a participar das discussões, os patrões pediram para serem mantidos informados a respeito do andamento dos estudos.

A decisão patronal foi manifestada em mensagem enviada à CTPP pelo coordenador da Bancada dos Empregadores, Luís Sérgio Mamari. No texto, ele explica que a bancada "se manifesta contrária à inclusão de qualquer tema sobre segurança pública ou privada nas discussões da CTPP, uma vez que essa matéria foge ao escopo de atuação da comissão".

Proposta

A iniciativa de encaminhar uma proposta para criação da NR de Segurança surgiu do Coletivo Nacional de Segurança Bancária e foi apoiada pelo Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT. A medida foi apresentada para a bancada dos trabalhadores na CTPP pela Contraf-CUT em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). A proposta foi bem recebida também pela bancada de governo.

O objetivo dos trabalhadores com a criação da NR é responsabilizar os bancos, juntamente com as empresas de segurança privada, para assegurar condições adequadas de segurança aos trabalhadores, a fim de proteger sua integridade física, mental e a própria vida, frente aos riscos da atividade e das sucessivas ocorrências de assaltos e sequestros de que são vítimas.

O que é a CTPP

A CTPP é formada por seis representantes de cada bancada, que envolve trabalhadores, patrões e o governo federal. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) possui dois representantes. A Comissão é responsável por toda decisão tomada sobre as NR´s que tratam da saúde do trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.

Fonte: Contraf-CUT