29/05/2025
MP do Consignado: audiência pública debate modernização do crédito e proteção ao trabalhador
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.292/2025 realizou na quarta-feira (28) uma audiência pública para debater as mudanças propostas pelo governo nas regras do crédito consignado. O encontro reuniu representantes do governo federal, setor financeiro, entidades sindicais e cooperativas de crédito, com o foco na digitalização do processo e na proteção aos trabalhadores.
Relator da MP, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a modernização da modalidade e destacou a importância de garantir mais eficiência, segurança e acessibilidade nas operações. “Queremos dar às pessoas condições reais de acesso ao crédito, com juros mais baixos e mais poder de escolha”, afirmou.
A proposta permite que contratos de crédito consignado sejam firmados por meio de plataformas digitais, o que, segundo o relator, pode democratizar o acesso, reduzir custos e aumentar a competitividade entre instituições financeiras. Para isso, no entanto, ele enfatizou que é necessário assegurar a proteção de dados dos trabalhadores e uma regulação que evite abusos.
“É uma proposta que dialoga com a modernidade do nosso sistema financeiro, com a evolução do nosso sistema previdenciário e com a proteção ao trabalhador”, destacou Carvalho.
Proteção contra juros abusivos
Um dos pontos centrais da proposta, segundo o senador, é evitar que trabalhadores e aposentados continuem sendo vítimas de taxas de juros abusivas. Ele sugeriu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie uma instância técnica para definir uma taxa de referência, estimulando a concorrência entre bancos e fintechs (empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro).
“Estamos diante de uma proposta bastante promissora para a nossa economia e, principalmente, para os nossos trabalhadores. Se houver mais consumo, mais atividade econômica e mais produção, o Brasil poderá alcançar, ao longo do próximo ano, um crescimento do PIB entre 0,6% e 0,7%. Isso representa uma verdadeira libertação da população brasileira diante de um sistema de crédito caro, desigual e excludente”, completou.
O senador também reforçou que todas as contribuições feitas durante a audiência serão consideradas na elaboração do parecer final. “Vamos garantir que o texto assegure a proteção do tomador de crédito e a segurança na cadeia de dados. Isso é fundamental para restaurar a confiança da população no sistema financeiro.”
Rodrigo Britto, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec CN) e secretário de Comunicação da CUT/DF, participou da audiência. “É fundamental acompanhar as discussões em torno da MP, com atenção especial às propostas que impactam diretamente os trabalhadores do setor financeiro e a população em geral. Nós defendemos um modelo de crédito com juros justos, transparência nas operações e respeito aos direitos dos trabalhadores”, pontuou.
Relator da MP, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a modernização da modalidade e destacou a importância de garantir mais eficiência, segurança e acessibilidade nas operações. “Queremos dar às pessoas condições reais de acesso ao crédito, com juros mais baixos e mais poder de escolha”, afirmou.
A proposta permite que contratos de crédito consignado sejam firmados por meio de plataformas digitais, o que, segundo o relator, pode democratizar o acesso, reduzir custos e aumentar a competitividade entre instituições financeiras. Para isso, no entanto, ele enfatizou que é necessário assegurar a proteção de dados dos trabalhadores e uma regulação que evite abusos.
“É uma proposta que dialoga com a modernidade do nosso sistema financeiro, com a evolução do nosso sistema previdenciário e com a proteção ao trabalhador”, destacou Carvalho.
Proteção contra juros abusivos
Um dos pontos centrais da proposta, segundo o senador, é evitar que trabalhadores e aposentados continuem sendo vítimas de taxas de juros abusivas. Ele sugeriu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie uma instância técnica para definir uma taxa de referência, estimulando a concorrência entre bancos e fintechs (empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro).
“Estamos diante de uma proposta bastante promissora para a nossa economia e, principalmente, para os nossos trabalhadores. Se houver mais consumo, mais atividade econômica e mais produção, o Brasil poderá alcançar, ao longo do próximo ano, um crescimento do PIB entre 0,6% e 0,7%. Isso representa uma verdadeira libertação da população brasileira diante de um sistema de crédito caro, desigual e excludente”, completou.
O senador também reforçou que todas as contribuições feitas durante a audiência serão consideradas na elaboração do parecer final. “Vamos garantir que o texto assegure a proteção do tomador de crédito e a segurança na cadeia de dados. Isso é fundamental para restaurar a confiança da população no sistema financeiro.”
Rodrigo Britto, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec CN) e secretário de Comunicação da CUT/DF, participou da audiência. “É fundamental acompanhar as discussões em torno da MP, com atenção especial às propostas que impactam diretamente os trabalhadores do setor financeiro e a população em geral. Nós defendemos um modelo de crédito com juros justos, transparência nas operações e respeito aos direitos dos trabalhadores”, pontuou.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- COP31: Movimento sindical defende Transição Justa e urgência do controle de crédito
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos
- Lucro do Banco do Brasil despenca 66,5% por inadimplência do agro; trabalhadores não podem pagar a conta
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
- Sindicato percorre agências do BB para dialogar com funcionários sobre proposta de aporte à Cassi
- Papa Leão XIV defende sindicatos como instituições indispensáveis à luta dos trabalhadores
- Ataques racistas e ameaças tentam silenciar deputadas negras eleitas pelo país
- Super Caixa: faltam 50 dias para o fim do ano e Caixa ainda não divulgou regulamento