Após mais de uma década de cobranças lideradas pelo movimento sindical, Fenae, sindicatos e outras entidades, a Caixa Econômica Federal assinou, na última segunda-feira (30), um aditivo ao acordo operacional de 2013 com a Funcef, assumindo sua responsabilidade pelo contencioso. Ele é resultado das relações de trabalho entre o banco e os empregados e impacta, diretamente, os planos de benefícios da Fundação. Com o acordo, outras rubricas trabalhistas que ficaram de fora do acordo de 2013, como o CTVA, serão avaliadas pela Caixa.

O acordo é referente aos mais de três mil processos que impactaram os resultados dos planos de benefícios, entre 2013 e 2023, identificados pela Diretoria de Benefícios (Diben) da Funcef, incluindo processos que virão no futuro.

Essa conquista representa um importante passo na defesa do patrimônio dos participantes, que são os verdadeiros donos dos recursos da Funcef. “Após anos de luta, finalmente enxergamos sinais concretos de avanço. Contudo, reiteramos que as discussões deveriam ter incluído os participantes e suas representações”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reconhecendo também a disposição ao diálogo da atual gestão da Caixa e de seu departamento jurídico, bem como da Funcef e sua Diretoria de Benefícios, liderada por Jair Pedro Ferreira.

“É importante ressaltar que a luta não terminou. Ainda há processos do período anterior ao apurado pela Funcef que recaíram sobre os participantes e que não são de responsabilidade da Fundação. Manteremos nossa cobrança para que todo o contencioso resultado de dívidas trabalhistas seja pago pela patrocinadora”, afirmou Takemoto.

Para o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes, a notícia deve ser comemorada. “O acordo firmado agora incluirá uma rotina para tratar a recomposição dos passivos anteriores, que já impactaram os planos, a análise dos processos em andamento, que estão provisionados, afetando os resultados. Também estabelece soluções para a prévia análise do risco futuro. A ideia é trabalhar para resolver o passado e manter uma atuação conjunta para que o passivo não aumente no futuro. E é muito importante destacar a importância fundamental de entidades como a Fenae nesta conquista”, explicou.

Histórico

Há mais de uma década, as entidades representativas dos empregados mantiveram a pressão para que a Caixa assumisse a responsabilidade integral pelos passivos trabalhistas. É importante destacar que a Funcef não possui recursos próprios, e qualquer pagamento realizado saía diretamente do patrimônio dos participantes, afetando o mutualismo dos planos.

Parte da luta das entidades foi o acordo operacional original de 2013, fruto de intensas negociações promovidas por um Grupo de Trabalho (GT) paritário, criado em 2012, para reduzir o passivo judicial da Funcef.

Naquele momento, a Caixa assumiu a responsabilidade apenas por ações relacionadas a auxílio alimentação, cesta alimentação, abono na complementação de aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Contudo, outras rubricas ficaram de fora, como o CTVA, ampliando o passivo judicial da Fundação.

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