A categoria bancária ficou chocada com o desconto retido na fonte sobre seus salários e sobre a primeira parcela (antecipação) da PLR (participação nos lucros e resultados) recebida em setembro. Isso ocorre por causa da falta de correção da tabela do Imposto de Renda.

“A tabela do Imposto de Renda da PLR, assim como a tabela do Imposto de Renda PF, não é reajustada desde 2016. Assim, como os salários e a PLR dos bancários são reajustados ano a ano, e a tabela do Imposto de Renda não é, há uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores em termos reais por conta do aumento do desconto do imposto”, explica a economista Catia Uehara, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Por exemplo, um caixa que recebeu a PLR com regra majorada (2,2 salários) em 2021, teve um desconto de R$ 696,47 de IR na PLR, enquanto que, em 2022, para a mesma função e regra da PLR, o desconto foi de R$ 990,66. Ou seja, um aumento de quase R$ 300 a mais no imposto.

A falta de correção da tabela do IR corrói, portanto, os valores da PLR dos trabalhadores. Se a tabela do IR na PLR tivesse sido corrigida pela inflação desde 2016, por exemplo, o desconto seria bem menor.

Falta de correção da tabela do IR corrói a renda

Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumula defasagem de 31,3% só no governo atual, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 3.751,05 antes do reajuste de 8% nos salários, obtido na Campanha Nacional deste ano, tinha 15% de desconto do salário na fonte. Com o reajuste, passou a ter descontado 22,5%.

“É um aumento descomunal da carga tributária para os mais pobres e para a classe média, além de ser uma quebra da promessa de campanha de que não haveria aumento de imposto. A falta de correção na tabela do imposto de renda retirou R$ 47 bilhões das famílias brasileiras e fez com que o reajuste dos bancários conseguido com a mobilização e a luta na Campanha Nacional acabasse caindo nas mãos do governo. O mesmo governo que segue isentando lucros e dividendos de imposto de renda, e que zerou imposto de importação sobre jet-ski, balão e dirigível. Um exemplo claro de qual classe social a atual administração privilegia”, alerta Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

O atual candidato à reeleição à presidência da República descumpriu sua promessa feita na campanha eleitoral de 2018 de corrigir a tabela do IR. Assim como também descumpriu isentar quem ganhasse até R$ 5.000.

De acordo com cálculos do Dieese, quem tem salário bruto de R$ 5.000, por exemplo, se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de 2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus salários (veja tabela com outras faixas salariais).
 

Sistema tributário brasileiro é um festival de injustiças

Também cabe lembrar que o sistema tributário brasileiro é extremamente injusto e, proporcionalmente, cobra mais impostos da classe média e dos mais pobres, do que dos mais ricos. A maior faixa de tributação no Imposto de Renda, por exemplo, é de 27,5%, e ela incide tanto para quem ganha R$ 5 mil como para quem ganha R$ 500 mil por mês.

Os mais ricos pagam muito menos impostos porque só 3,9% da receita tributária incide sobre propriedades; 1,7% sobre transações financeiras e 0,8% sobre heranças, segundo dados da Receita Federal.

A maioria dos impostos no Brasil é cobrada sobre bens de consumo e serviços, o que penaliza quem ganha menos, porque este tipo de imposto é cobrado igualmente para todos, ricos ou pobres. Ou seja, um milionário e uma pessoa que ganha um salário mínimo pagam o mesmo imposto sobre um pacote de feijão ou sobre a conta de luz.

Cerca de R$ 500 bilhões em impostos devidos são sonegados todos os anos no país, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz).

Não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas, mesmo a Constituição Federal determinando essa taxação no seu artigo 153; e a taxação sobre heranças não pode ser superior a 8%, enquanto que em países como Japão e Reino Unido chegam a até 55% e 35%, respectivamente.

Também são totalmente isentos os lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas – o Brasil e a Estônia são os dois únicos países vinculados OCDE que não cobram impostos sobre esses ganhos.

Sindicato luta por reforma tributária

A tributação justa é uma das principais bandeiras do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, que apoia a Campanha "Tributar Os Super-Ricos" e já divulgou uma série de materiais sobre o tema.

"Uma reforma tributária justa, solidária e sustentável, fundamental para tornar o sistema progressivo, poderia auxiliar o país na busca pelo equilíbrio fiscal. Outra questão a ser combatida é a sonegação fiscal. Bilhões de reais deixam de financiar saúde, educação, previdência social e outros deveres do Estado devido à facilidade com que grandes empresários, acionistas e banqueiros conseguem enviar suas remessas para o exterior, livres de impostos", diz  o presidente do Sindicato, Roberto Vicentim.

"Ao invés de atacar pontos como a má tributação dos recursos e a sonegação fiscal, o governo atual prefere jogar a conta para os mais pobres e os trabalhadores por meio de mudanças que irão acentuar ainda mais as injustiças do sistema tributário brasileiro. Um desenvolvimento igualitário se dá com tributação justa", defende Vicentim.

E a tributação justa, que beneficie a classe trabalhadora, passa pelo Congresso Nacional, que é quem decide sobre o tema. Com a campanha eleitoral, é muito importante que os trabalhadores se informem sobre as propostas dos candidatos a presidente, a senadores e a deputados para exigir a criação de impostos sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos, exatamente como ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo.