29/08/2022
CGPAR 42 não altera a atual situação dos funcionários do BB
O Ministério da Economia do governo Bolsonaro, comandado por Paulo Guedes, editou uma série de resoluções que alteram questões relativas à governança das empresas estatais e de direitos dos trabalhadores destas empresas.
Uma destas resoluções, a CGPAR 42, determina os parâmetros que devem ser observados para o corte de direitos dos funcionários das empresas estatais, inclusive em relação aos planos de saúde, quinquênios e anuênios, planos de cargos e salários, percentuais de horas-extras, adicional de férias, dentre outros.
A CGPAR 42 revogou a Resolução CCE 09, de 08 de outubro de 1996, editada há 26 anos pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. A CGPAR 42 não trouxe nenhuma alteração significativa naquela de 1996 – as principais foram a redução do percentual de quinquênio de 5% para 1%, o que deve valer somente para novos PCS (planos de cargos e salários) das empresas; e a exclusão da determinação de que os direitos a serem cortados não deveriam constar de futuros Acordos Coletivos de Trabalho.
A partir de 2003, o Banco do Brasil foi obrigado pelo movimento sindical a aderir à Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, melhorando uma série de direitos que não estavam previstos em acordos coletivos anteriores entre o BB e os sindicatos, derrotando na prática algumas previsões da CCE 09.
O movimento sindical e sua assessoria jurídica analisaram as resoluções, inclusive a CGPAR 42, e verificaram que não alteram em nada a atual situação dos funcionários do Banco do Brasil, pois uma série de direitos foram cortados e outros mantidos graças à resistência dos funcionários e à luta sindical.
Com relação à Cassi, a CGPAR 42 determina que o Banco deve arcar com no máximo 50% das despesas com o plano de saúde.
Desde 1996, os funcionários vêm resistindo aos cortes e as entidades sindicais e associativas vêm pressionando o banco e conseguindo manter direitos e contribuições do banco. A nova resolução não tem novos impactos para os funcionários, mas os sindicatos permanecerão vigilantes para evitar retrocessos e resistir aos ataques do banco.
Uma destas resoluções, a CGPAR 42, determina os parâmetros que devem ser observados para o corte de direitos dos funcionários das empresas estatais, inclusive em relação aos planos de saúde, quinquênios e anuênios, planos de cargos e salários, percentuais de horas-extras, adicional de férias, dentre outros.
A CGPAR 42 revogou a Resolução CCE 09, de 08 de outubro de 1996, editada há 26 anos pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. A CGPAR 42 não trouxe nenhuma alteração significativa naquela de 1996 – as principais foram a redução do percentual de quinquênio de 5% para 1%, o que deve valer somente para novos PCS (planos de cargos e salários) das empresas; e a exclusão da determinação de que os direitos a serem cortados não deveriam constar de futuros Acordos Coletivos de Trabalho.
A partir de 2003, o Banco do Brasil foi obrigado pelo movimento sindical a aderir à Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, melhorando uma série de direitos que não estavam previstos em acordos coletivos anteriores entre o BB e os sindicatos, derrotando na prática algumas previsões da CCE 09.
O movimento sindical e sua assessoria jurídica analisaram as resoluções, inclusive a CGPAR 42, e verificaram que não alteram em nada a atual situação dos funcionários do Banco do Brasil, pois uma série de direitos foram cortados e outros mantidos graças à resistência dos funcionários e à luta sindical.
Com relação à Cassi, a CGPAR 42 determina que o Banco deve arcar com no máximo 50% das despesas com o plano de saúde.
Desde 1996, os funcionários vêm resistindo aos cortes e as entidades sindicais e associativas vêm pressionando o banco e conseguindo manter direitos e contribuições do banco. A nova resolução não tem novos impactos para os funcionários, mas os sindicatos permanecerão vigilantes para evitar retrocessos e resistir aos ataques do banco.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Em assembleia, bancários do Mercantil aprovam renovação do acordo de PLR
- Negociação da Cassi avança com proposta de aporte de R$ 2,288 bilhões
- Santander lucra R$ 9,7 bilhões, mas fecha quase 6 mil postos de trabalho
- INSS alerta para golpes que usam informação falsa sobre biometria
- Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras
- Mercantil antecipa pagamento da 13ª cesta-alimentação para esta sexta (30)
- COE Itaú cobra avanços em teletrabalho, monitoramento digital e condições de trabalho na renovação do Acordo Coletivo
- Caixa pública é patrimônio do Brasil e instrumento estratégico de desenvolvimento
- Itaú anuncia compra de startup de inteligência artificial por R$ 2,925 bilhões
- Bradesco lucra R$ 20,9 bilhões e fecha 3,2 mil postos de trabalho bancário em um ano
- Sindicato convoca bancários do Mercantil para deliberar ACT da PLR. Confira o edital
- NOTA DE PESAR: Rosângela de Farias Silva Lorenzetti
- A esperança venceu com a energia das ruas para construir o futuro
- Nota de Pesar: Sindicato dos Bancários de Catanduva e região lamenta a morte de Maria Heloísa Pereira Marcos
- "Tesouraço" de Flávio eliminaria até 2,2 milhões de empregos e impactaria PIB negativamente em 1,55%, diz Dieese