Um dos principais retrocessos que a reforma trabalhista impôs aos trabalhadores foi o fim da obrigatoriedade de a homologação ser feita na entidade sindical, deixando os bancos à vontade e os trabalhadores sem proteção num momento em que estão bastante vulneráveis.

Várias instituições financeiras orientam os trabalhadores a realizarem esse processo no âmbito da própria empresa. A pressa do banco tem uma razão clara: a homologação feita no Sindicato possibilitava verificar se os valores pagos pelo banco eram os devidos, para evitar possíveis incorreções, ou mesmo se a demissão foi legal.

Assim, para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados, sem prejuízos quanto aos valores devidos pelo banco, ou mesmo verificar se a demissão foi legal, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região alerta para a importância de os trabalhadores comunicarem o aviso prévio à entidade para que se possa evitar erros e irregularidades comuns no processo de rescisão.

A conferência da documentação e de cálculos, antes feita por representantes sindicais, significava a garantia de que os valores seriam creditados corretamente, especialmente devido às especificidades profissionais. Se realizada no Sindicato, é possível verificar se faltam valores, demonstrar algum possível erro, e de imediato cobrar a correção por intermédio de um termo de compromisso, sem que, na maioria das vezes, precise se tornar um passivo trabalhista a ser cobrado judicialmente.

"Erros e omissões em rescisões são muito mais comuns do que muitos pensam. Com o acompanhamento do Sindicato, que é a legítima entidade representativa dos trabalhadores, é possível, por exemplo, checar se a empresa tem alguma pendência com o trabalhador e também os documentos comprovando os depósitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e eventuais guias de levantamento do seguro-desemprego. Sem a participação do Sindicato, o trabalhador pode acabar assinando, sob pressão, um termo de quitação, informando que os deveres do banco foram cumpridos e podendo até invalidar uma possível futura reivindicação de direitos na Justiça do Trabalho", alerta o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.

É válido lembrar que as mudanças na legislação foram amplamente defendidas pelos banqueiros. É importante questionar, ainda, quais são as reais intenções das empresas que defendem o fim das homologações nas entidades sindicais, pois sendo idôneas não deveria haver problema em comprovar aos trabalhadores e seus representantes que estão efetuando o pagamento de forma correta. 

“Por isso, orientamos todos os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação ao acordo de término de contrato, PDV, PDE, PAQ ou qualquer outro processo, que procure nossa entidade para buscar auxílio jurídico especializado.”

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região oferece gratuitamente atendimento pré e pós homologação. O serviço pode ser solicitado à assessoria jurídica do Sindicato mediante agendamento pelo telefone (17) 3522-2409 ou através do WhatsApp (17) 99259-1987. Bancários também podem entrar em contato por meio de formulário, no site da entidade. 

Por que fazer a homologação no Sindicato?

- Acompanhamento jurídico especializado: O Departamento Jurídico do Sindicato conta com advogados experientes, especializados em Direito do Trabalho e com amplo conhecimento na Convenção Coletiva da categoria.

- Garantia de que vai receber todas as verbas a que tem direito: Ao fazer a homologação no Sindicato, com o acompanhamento de um advogado, você não corre o risco de receber verbas rescisórias a menos.

- Garantia de que terá todos os seus direitos respeitados: É comum os advogados fazerem ressalvas sobre direitos não respeitados durante a homologação, para que o trabalhador deixe clara a sua discordância quanto ao que está sendo acertado.

Orientações: