A Câmara dos Deputados tentou votar, na última quinta-feira (5) em regime de urgência do Projeto de Lei que retira da Caixa Econômica Federal o monopólio sobre o Penhor. Uma articulação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) impediu a apreciação do PL 4188/2021, que trata sobre o serviço de gestão especializada de garantias e também prevê o fim da exclusividade do Penhor da Caixa.

“Nós queremos estabelecer uma conversa com o relator para que seja retirada essa questão do monopólio do Penhor da Caixa. Não podemos permitir nenhum tipo de enfraquecimento da Caixa, que exerce com qualidade esta função, com profissionais altamente gabaritados”, disse a parlamentar, ao citar os avaliadores e avaliadoras de penhor.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, também avalia que a medida representa um ataque ao banco público.

“Trata-se de uma das operações mais baratas, voltada para pessoas que passam por dificuldades e que tenham joias, eventualmente herdadas de antepassados. Nesse sentido, o penhor é uma operação que se coaduna com o papel social da Caixa, de oferecer crédito mais barato para quem mais necessita ou quer um empréstimo, mas não quer se desfazer de pertences familiares”, ressaltou Takemoto.

O dirigente lembra que o monopólio da operação feito pela Caixa ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Segundo os representantes dos empregados do banco público, o penhor da Caixa é motivo de orgulho para a sociedade brasileira. “Não podemos deixar a história ser esquecida. Pessoas escravizadas compravam sua carta de alforria através do empréstimo de penhor da Caixa. Mais uma vez, deparamos com a recorrente prática de desvirtuar o papel social do banco do povo brasileiro”, acrescenta o presidente da Fenae.

A deputada Erika Kokay lamentou a tentativa de enfraquecer a Caixa, desconsiderando sua importância para o país. “A Caixa é um instrumento público imprescindível para esse País. Ela representa 98% do crédito habitacional de baixa renda neste País, e crédito habitacional é crédito de risco, porque é um crédito de longo prazo, como também o crédito agrícola é um crédito de risco, porque ele está sujeito a financiar uma atividade produtiva que pode estar prejudicada em função das intempéries da própria natureza. Então, em função do prazo maior para que nós possamos discutir essa matéria”, afirmou a parlamentar.

Histórico

Há mais de 50 anos a Caixa tem o monopólio do Penhor no Brasil. Trata-se de uma linha de crédito com uma das menores taxas de juros do mercado e sem burocracia, na qual o cidadão ou cidadã pode levar à uma agência, jóias, relógios, pratarias, canetas de valor, entre outros.