O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vai limitar radicalmente os benefícios dos vales refeição e alimentação. Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.

O decreto está sendo criticado por centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se posicionou contra o decreto e a proposta de reforma tributária do governo que acaba com a isenção fiscal para os gastos das empresas com os vales alimentação e refeição. A ameaça aos vales também é criticada pelas empresas setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios. Caso esse ataque tenha sucesso, cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação podem ficar sem o benefício conquistado com muita luta.

“Esse decreto afeta quase toda a categoria bancária. O governo que taxar os dois vales para aumentar sua arrecadação. É um decreto que pode acabar com benefícios nos próximos dias. Tudo isso é feito em um momento em que mais de 20 milhões de pessoas passam fome, milhares morrem por dia com a Covid-19 e a inflação de alimentos beira os 13% nos últimos 12 meses. Não podemos aceitar esse absurdo”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. O impacto com o fim dos vales é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Mas o PAT beneficia cerca de 40 milhões de pessoas direta ou indiretamente.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim, acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora.

"Temos que impedir mais esse ataque aos nossos direitos! Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso terá impacto negativo não apenas para os bancários, mas para todas as categorias que lutaram por esse direito. A medida impacta, ainda, no faturamento de bares e restaurantes, por exemplo, um dos mais afetados pela pandemia, e pode agravar a situação do desemprego no país. A injustiça fiscal que assola o país hoje precisa ser atacada com urgência, mas não é esse o foco da proposta de Bolsonaro. O que esse governo pretende é aliviar a carga tributária dos mais ricos, ao que passo que retira direitos dos trabalhadores. Quem vai continuar pagando a conta é o trabalhador brasileiro", criticou Roberto Vicentim.