Considerada um avanço histórico, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de apoiar a quebra de patentes para a fabricação de vacinas contra a Covid-19, pode abrir caminho para uma democratização da produção de imunizantes, fazendo com que os países mais pobres possam fabricar vacinas ou comprá-las por um preço mais acessível.

“E isso é urgente”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva. Ela explica que “não é tolerável que a indústria farmacêutica tenha lucros bilionários com a produção das vacinas enquanto milhões de pessoas, nos países mais pobres, agonizam à espera da vacina, já que os países mais ricos têm prioridade na aquisição dos imunizantes. ”

"Diante da crise que vivemos é urgente que os países que detêm tecnologias e insumos socializem essas informações e disponibilizem condições para a produção mundial, sem discriminação a países que não detêm tecnologias e condições reais de fabricação", acrescenta Madalena Margarida Silva.

As ações das farmacêuticas caíram após o anúncio de Biden e espera-se forte lobby contra a quebra das patentes. O que está em jogo é o lucro absurdo das empresas. A Pfizer divulgou na terça-feira (4) que a vacina contra a Covid-19 trouxe receita de US$ 3,5 bilhões, quase um quarto do faturamento total da companhia. O produto foi a maior fonte de receita da empresa.

Ao contrário da indústria farmacêutica, interessada nos lucros, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e inúmeras organizações que defendem a saúde, ao redor do planeta, comemoraram a decisão do governo norte-americano.

Biden mudou o rumo de seu posicionamento anterior na Organização Mundial de Comércio (OMC) levando em consideração que a crise sanitária global pede medidas extraordinárias. Não é o caso do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (ex-PSL), que mantém a posição contrária à suspensão das patentes, acompanhando - ainda - o posicionamento de Donald Trump, ex-presidente dos EUA.

Inaceitável também, diz Madalena, é o fato de que o Brasil, com Bolsonaro, tenha mudado a postura em relação a defender saúde acima de interesses econômicos. Antes dele, o governo brasileiro bateu de frente com a indústria farmacêutica democratizando o acesso a medicamentos, caso dos genéricos e das patentes sobre medicamentos antirretrovirais contra o HIV, lembra a dirigente.

O Brasil (leia-se governo Bolsonaro) é um dos poucos países que ainda insistem nessa postura de oposição à suspensão das patentes das vacinas contra a Covid-19. Em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia na condução do enfrentamento à pandemia, cujo alvo principal é o governo federal, o presidente continua atacando medidas preventivas como o isolamento social, defendendo tratamentos sem eficácia comprovada para a doença e cometendo a grosseria de chamar de ‘canalhas’, aqueles que não compartilham de suas ideias sobre o uso da hidroxicloroquina, por exemplo.

No entanto, por aqui, parlamentares de oposição estão na linha de frente da resistência a esse posicionamento. O projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensa o país de cumprir as exigências da OMC em relação às patentes, já foi aprovado pelo Senado, no dia 29 de abril.

O PL, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19, teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Pela proposta, as companhias detentoras das patentes ficam obrigadas a ceder ao poder público as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos usados no tratamento da Covid-19. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Luta do movimento sindical

A CUT, entidades filiadas e demais centrais brasileiras, em conjunto com a Confederação Sindical das Américas (CSA), além de entidades de vários países - de todos os continentes - deram início a uma campanha pela suspensão de patente de vacinas contra a Covid-19.

Para a secretária de Saúde da CUT, a tendência de países como os EUA em apoiar a medida é resultado do que está sendo feito pelas organizações que defendem os trabalhadores e a saúde.

“O lema dessa campanha é ‘salvar vidas, proteção ao trabalho, vacina para todos e todas e quebra de patentes’. Para nós, no Brasil, e para os países mais pobres, a quebra é uma alternativa para conseguir atender à demanda da vacinação em massa”, diz Madalena Margarida Silva.

A campanha leva em consideração que o acesso a vacinas e insumos é fundamental para garantir condições de proteger e promover a saúde da população. “Precisamos nesse momento de crise humanitária, que só no Brasil já matou mais de 415 mil pessoas, ter acesso a toda tecnologia e à propriedade intelectual para que a produção de vacinas sejam compartilhadas. E as entidades que defendem os trabalhadores lutam por isso”, diz a dirigente.

No mês passado as entidades mobilizaram trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo, no dia Mundial da Saúde (7 de abril) para exigirem dos governos o posicionamento favorável à suspensão das patentes.

“Devemos proclamar que as vacinas são um bem comum da humanidade, e com elas não podem ser obtidos lucros privados, em grande medida, porque uma grande quantidade de dinheiro público foi investido em seu desenvolvimento”, diz o documento subscrito pelas entidades.

A ação sindical também tem papel importante na pressão a parlamentares para que aprovem o projeto de quebra de patentes no Brasil e mobilizando a sociedade por meio de atividades com participação de especialistas tratando do tema.

“Não esperamos muita coisa de Bolsonaro, mas a decisão de Biden nos Estados Unidos, a sinalização da União Europeia no sentido de aderir à quebra de patentes e o trabalho que nós fazemos para conscientizar a população e defender aqueles que estão morrendo por falta de vacina já podem ser considerados avanços nessa luta”, diz Madalena Silva.

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