Nesta terça-feira, 27 de abril, celebra-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. A data marca a luta da categoria por seus direitos trabalhistas e ganha ainda mais relevância em meio à pandemia de Covid-19. 
 
Apesar de sua importância central para a organização social e econômica de um país, o trabalho doméstico ainda se caracteriza pela invisibilidade, desvalorização e baixa regulamentação. Trabalhadoras domésticas representam uma parte significativa da força de trabalho no emprego informal e estão entre os grupos de trabalhadores mais vulneráveis.
 
Não dá para falar sobre trabalhadores domésticos e a naturalização da violação de seus direitos sem entender que a maioria é formada por mulheres negras e de baixa escolaridade. Nesse processo, tem um resquício inegável da escravidão, herança cultural que as colocam em um patamar de desigualdade acentuada em relação às demais categorias no que diz respeito aos direitos como carteira-assinada, fundo de garantia, 13° salário, férias e contribuição para a previdência, além da exploração e exposição a riscos extremos, como acontece agora com a pandemia.
 
As consequências da crise provocada pelo coronavírus para a categoria são diversas.  Aquelas que perderam o emprego ou passam por dificuldades por não poder trabalhar como diaristas têm de esperar a boa vontade do Governo Federal para liberar o auxílio emergencial, com o valor irrisório de R$ 300. A categoria registra também suspensão de contratos de trabalho e há,ainda, trabalhadoras que tiveram de continuar trabalhando, com risco de exposição ao vírus e sem nenhuma forma de proteção.
 
Apesar dos desafios, a categoria conquistou marcos importantes ao longo dos anos de luta, como a Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas (que posteriormente se tornou a Emenda Constitucional 72/2013 e, por fim, deu origem à Lei Complementar 150/2015), que garantiu direitos que já eram concedidos às demais categorias e, injustamente, não os eram aos trabalhadores domésticos, como jornada de trabalho de 8h diárias, horas-extras...  A proposta de equiparar os direitos do empregado doméstico com os de outros profissionais já existia desde 2008, mas a PEC só foi aprovada em 2013, no governo de Dilma Roussef.
 
Cinco anos depois, com um governo cuja política ataca diretamente à classe trabalhadora, o número de empregadas com registro em carteira não chegava a 30%. Dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo “Trabalho doméstico, os direitos garantidos e a regulamentação no Congresso Nacional” mostram que em 2018, do total de 6,2 milhões de pessoas, entre homens e mulheres empregadas no serviço doméstico, apenas 28,6% exerciam a atividade com registro em carteira. 
 
“O caminho, que não tem sido fácil para essas trabalhadoras até agora, ainda requer muita luta e conscientização da sociedade, em especial daqueles que as contratam, além de políticas públicas que garantam que seus direitos, inclusive à vida, sejam respeitados. Nesta data, celebramos com a categoria as suas conquistas e, como Sindicato cidadão, reafirmamos nosso compromisso com a luta por respeito e direitos para todos. Reconhecimento de verdade é respeitar os direitos e valorizar o trabalho!”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Carlos Vicentim.