Por Juvandia Moreira e Sergio Takemoto

Há 160 anos a Caixa Econômica Federal é o banco de todos os brasileiros, mas pode deixar de ser no próximo dia 29 de abril. A Caixa é hoje responsável pelas principais políticas públicas e de desenvolvimento do país. É nesse banco público que a população encontra parceria e facilidade para realizar o sonho de comprar a casa própria, de cursar uma faculdade, de fazer seu pequeno negócio crescer, de ter a esperança de um futuro melhor.

O Governo Bolsonaro e a direção do banco, comandada por Pedro Guimarães, programam a abertura de capital (IPO) da Caixa Seguridade. A última tentativa em realizar o IPO da subsidiária foi em setembro de 2020, quando a operação estava avaliada em R$ 60 bilhões. O IPO foi suspenso em razão da instabilidade do mercado, provocada pela crise da pandemia. Agora, com o agravamento da crise e uma expectativa mais negativa na bolsa, o valor estimado caiu para R$ 36 bilhões. O momento é inoportuno e de perdas, mas o que importa é “abrir a porteira para passar a boiada”.

A direção do banco não mede esforços para concretizar a venda das ações. Se o mercado está instável, Pedro Guimarães aposta no sucesso dos negócios pressionando e assediando os empregados a comprar as ações. As metas estabelecidas são desumanas, o que obriga os trabalhadores praticamente a serem cúmplices da privatização da própria empresa e, consequentemente, da destruição dos seus empregos. Pois no Brasil, historicamente, não existe garantia de manutenção dos postos de trabalho após passarem para as mãos de empresas privadas.

Para piorar, o destino dos recursos com a possível venda das subsidiárias nem passa perto de capitalizar o banco, fortalecer as políticas públicas e alavancar o desenvolvimento do país. Grande parte do valor será usado para antecipar a devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – recurso essencial para reforçar o capital do banco e permitir a continuidade de projetos para o desenvolvimento do país. Estes recursos não têm prazo para devolução, mas o presidente do banco já anunciou que vai devolver aproximadamente R$ 35 bilhões de reais em onze anos, o que vai causar a descapitalização da Caixa. Considerando o Patrimônio Líquido do banco em 2020, de R$ 92,7 bilhões, estima-se que em poucos anos a Caixa devolverá 1/3 de seu capital para o Tesouro Nacional.

O Governo vai utilizar este valor para pagar juros da dívida pública, ou seja, para enriquecer ainda mais os bancos e investidores privados – maiores detentores de títulos públicos da União.

Isto significa o primeiro passo para a privatização do banco. A subsidiária é uma das áreas mais lucrativas e estratégicas da Caixa. Para se ter uma ideia, os três grandes bancos privados – Bradesco, Itaú e Santander- não têm as ações de suas subsidiárias de seguros listadas em bolsa de valores. No Bradesco, por exemplo, o braço de seguros corresponde a quase metade do resultado do banco.

Nos bancos públicos, o caminho é inverso. A venda de parte das ações da BB Seguridade, em 2013, fez o banco perder rentabilidade. Num primeiro momento, levou dinheiro ao banco, mas estancou a possibilidade de receitas e resultados futuros. Nem isso vai acontecer com a Caixa, já que o destino dos recursos da possível venda das ações será o pagamento de juros da dívida pública, como trataremos adiante.

Embora ainda mantenha o controle e poder de decisão, a abertura de capital da Caixa Seguridade vai permitir que o banco venda as ações a qualquer momento, inclusive podendo perder o controle da operação, a exemplo da BR Distribuidora da Petrobras.

Não é de hoje que governos entreguistas como Collor, Fernando Henrique Cardoso, Temer e Bolsonaro tentam privatizar a Caixa. Foram muitas tentativas com as mais diversas estratégias. Mas a resistência dos empregados, das entidades associativas e sindicais e da população impediram o desmonte do banco público. Podemos e vamos resistir novamente. A Caixa 100% pública é a garantia do Bolsa Família, do Auxílio Emergencial, do apoio às micro e pequenas empresas, do financiamento habitacional, do Fies e de tantos programas e projetos de investimento no país. Enquanto existir desigualdade no Brasil, empresas públicas como a Caixa são essenciais. Sem a Caixa pública, não há Brasil forte. Brasil Seguro é Caixa Pública.

* Juvandia Moreira Leite é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

* Sergio Takemoto é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)